Mais de cem indígenas participaram da consulta, que também será realizada em outras comunidades
Nessa quarta-feira (16), a aldeia indígena Irajá, em Aracruz, norte do Estado, pôde conhecer a minuta do projeto de lei que irá criar a primeira Política Indigenista no município. A comissão responsável pela elaboração da matéria percorre as aldeias locais até a próxima quinta-feira (24), apresentando a proposta que pode ser pioneira na criação de um sistema que oriente as políticas públicas para os povos indígenas.
Segundo o vereador Vilson Jaguareté (PT), autor da proposta, essa etapa “é importantíssima para a construção democrática e participativa do projeto de lei da política”. Na aldeia Irajá, acrescentou, foram apresentadas “valiosas contribuições”.
Mais de cem indígenas participaram dessa primeira audiência. A consulta às comunidades é uma das etapas previstas para que a elaboração da matéria seja finalizada. Além de entender como vai funcionar a política indigenista, os moradores têm a oportunidade de opinar sobre a minuta do texto, dando sugestões de alteração.
Jaguareté lembrou que a consulta prévia é um direito garantido aos povos indígenas pela Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e deve ser realizada antes de qualquer decisão que possa atingir seu território ou os seus direitos. Por isso, mais audiências estão previstas para serem realizadas nas aldeias até o final das consultas, mas o cronograma ainda será definido.
“Na oportunidade será apresentada a minuta do projeto de lei para indígenas e interessados de forma simples e explicativa. Em seguida, será concedido a comunidade tempo para falar, opinar e contribuir no estabelecimento dos aspectos legais, no atendimento da proposta no que se refere aos direitos indígenas, nas competências municipais, na prática e na interferência dessa temática na territorialidade, na vida e no desenvolvimento dos povos indígenas de Aracruz”, apontou o vereador.
A comissão especial para estudo, elaboração e proposição da política é formada pelo presidente, Vilson Jaguareté, juntamente com os vereadores Etienne Coutinho Musso (Cidadania) e Leandro Rodrigues Pereira (DEM). O objetivo da iniciativa é criar um arcabouço jurídico que oriente as políticas públicas para povos indígenas no município, reunindo medidas em áreas como Saúde, Educação e Cidadania.
Com início dos trabalhos em abril de 2021, ao longo do ano, a comissão apresentou o projeto a representantes de uma série de órgãos como a Fundação Nacional do Índio (Funai), a articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme) e do Ministério Público Federal (MPF).
Após o fim da elaboração da matéria em março, um projeto de lei com a política será apresentado e votado no Plenário da Câmara dos Vereadores. A expectativa é que a matéria seja sancionada em abril, quando se comemora o Dia Nacional do Índio.
