Dados atuais não contemplam todas as pessoas que vivem na comunidade, segundo lideranças
Lideranças da ocupação Vila Esperança, em Vila Velha, reivindicam um cadastro habitacional atualizado das pessoas que vivem na comunidade, que está localizada no bairro Jabaeté, na região da Grande Terra Vermelha. Os dados atuais da Prefeitura de Vila Velha não contemplariam a totalidade das pessoas que vivem na ocupação.
A reivindicação foi apresentada nessa terça-feira (5), durante audiência de mediação realizada no Tribunal de Justiça do Estado (TJES), em processo de reintegração de posse. O Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM) realizou manifestação em frente ao TJES na ocasião.
Na audiência, foi oferecido como acordo aos ocupantes, segundo apuração de Século Diário, apoio logístico no despejo e R$ 300 mil para pagamento de aluguel social a cinquenta famílias em um intervalo de seis meses. A proposta foi recusada.
A Defensoria Pública (DPES) também solicitou que a Prefeitura de Vila Velha encaminhe relatórios ambientais, sociais e habitacionais até o próximo dia 10 de janeiro. Após análise, o órgão deverá apresentar um posicionamento até do dia 22 de janeiro.
“Nem todos os moradores foram até a Assistência Social da Prefeitura de Vila Velha para atualizar o cadastro, muita gente acha que a nossa situação já está resolvida, por causa de um decreto de desapropriação de 2020. Tem que fazer o cadastro de casa em casa”, defende Adriana de Jesus, a Baiana, integrante da coordenação capixaba do MNLN e uma das lideranças da ocupação Vila Esperança.
Baiana também ressalta que o aluguel social não serve como uma solução de moradia para as pessoas, e por isso, a opção está descartada. Ela cobra, ainda, uma reunião sobre o tema com o governador Renato Casagrande (PSB), que havia sido pré-agendada para essa segunda-feira (4) com a secretária de Estado de Direitos Humanos, Nara Borgo, mas o encontro não se confirmou. “Vamos ter que voltar para a porta do Palácio Anchieta e protestar”, enfatiza.
Histórico
A ocupação Vila Esperança teve início em 2017, ano em que também começou o processo de reintegração de posse requerido pelos proprietários – o nome Marta de Melo é o que aparece no processo inicial. Em 27 de agosto de 2020, um decreto do então prefeito de Vila Velha, Max Filho, declarou como de interesse social para fins de desapropriação as glebas três e quatro da área ocupada.
Em 4 de fevereiro de 2022, houve uma tentativa de remoção ilegal de moradores, com a presença de pessoas armadas e destruição de algumas casas com retroescavadeiras. Na ocasião, uma pessoa disse que havia comprado o terreno há cerca de 30 dias e o reivindicava. Em junho de 2022, houve também uma decisão favorável em primeira instância à reintegração da posse da área. Apesar disso, os moradores ainda resistem no local, e contam com o apoio da Defensoria Pública e de outras lideranças.
“As ocupações são um reflexo da falta de política habitacional, e também de outras políticas. Então, a nossa defesa nessas atuações é sempre para afirmar que o direito de propriedade de quem geralmente entra com ações de reintegração de posse não é soberano, diante de outros direitos que também precisam ser respeitados”, comenta a deputada estadual Camila Valadão (Psol), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, que esteve presente na audiência dessa quarta.
Questionada por Século Diário sobre o encaminhamento das ações estabelecidas na audiência de mediação, a Prefeitura de Vila Velha alegou que “não é parte desse processo”, apesar da determinação sobre a entrega dos relatórios. Mesmo assim, relatou que “vem colaborando com as solicitações da justiça para o melhor desenrolar da ocupação em área particular. Todo andamento do processo está sendo conduzido pelo Tribunal de Justiça”.
A Defensoria Pública também foi procurada, mas, até o fechamento desta matéria, o jornal não obteve retorno.
