O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Viana (Sindpuv) protocolou ofício requerendo reunião com o prefeito de Viana, Wanderson Bueno (Podemos), para discutir sobre a informação dada pelo gestor em entrevista à Rádio CBN, na qual anunciou a retirada de direitos por meio de alterações no Estatuto do Servidor. Além disso, a entidade vai fazer uma manifestação nesta quarta-feira (20), na Câmara Municipal, para questionar pontos do Projeto de Lei (PL) 46/2023, que trata do Plano de Cargos e Salários.
A mudança no Estatuto do Servidor também é uma das motivações do protesto, que além do Sindpuv, conta ainda com a organização do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes). O Plano de Cargos e Salários não afeta os profissionais do magistério, uma vez que, conforme consta no projeto de lei, esses trabalhadores, assim como os da saúde, procuradores e servidores da Guarda Municipal, dispõem de legislação específica.
Em entrevista à CBN, o gestor informou que a alteração do Estatuto prevê retirada de férias prêmio, abono anual, anuênio e folga aniversário. As férias prêmio são até dois meses de férias a mais dos quais o trabalhador pode usufruir a cada 10 anos ininterruptos de trabalho. Por meio do abono anual, é permitido ao trabalhador faltar ao trabalho sem justificativa seis vezes no ano, contanto que não tenha tido, no ano anterior, nenhuma falta injustificada. O anuênio é um adicional por tempo de serviço, que possibilita que, a cada ano trabalhado, o servidor receba aumento de 1%, limitado a, no máximo, 35%.
Quanto ao plano de cargos e salários, o diretor do Sindpuv, Flavio Silva Diogo, informa que será o primeiro do município, mas os servidores não participaram do processo de elaboração. A crítica dos trabalhadores ao Plano é porque, na progressão horizontal, ou seja, por tempo de carreira, prevê um aumento salarial de 3% a cada três anos. Fábio aponta que o salário mínimo aumenta cerca de 5% ao ano, portanto, a cada reajuste do município, o do salário mínimo já teria aumentado 15%. “Nós vamos ficar muito defasados”, diz.
Outro problema apontado por Flávio na proposta é quanto à progressão vertical, ou seja, por formação. O dirigente sindical informa que, caso a pessoa conclua alguma modalidade de ensino, como ensino médio, curso superior ou pós-graduação latu sensu ou stricto sensu, a progressão não será imediata, e sim, três anos depois.
A Câmara Municipal de Viana informou, nesta quarta-feira, que ainda não foi protocolado na Casa de Leis o projeto relativo à alteração do Estatuto dos Servidores Públicos de Viana. O projeto protocolado, de acordo com a nota, foi o nº 45/2023, que concede abono no valor de R$ 1 mil aos servidores públicos da administração direta e indireta do poder executivo, que será votado.
Também foram protocolados os projetos nº 46/2023 e nº 47/2023, que dispõem sobre a estruturação e gestão do plano cargos, carreira e remuneração dos servidores públicos ocupantes do cargo de Guarda Municipal. Esses dois, de acordo com a Câmara, “estão previstos para sua leitura na Sessão Ordinária que ocorrerá hoje [quarta], ou seja, não haverá e discussão e votação destes temas envolvendo planos de cargos na presente data”.
