Proposta inédita, apresentada pelo vereador Vilson Jaguareté, pode ser aprovada em abril
A comissão especial que está elaborando a primeira Política Indigenista de Aracruz, no norte do Estado, planeja votar a proposta em abril de 2022. Essa é uma das expectativas das comunidades tradicionais para o próximo ano, que, em nível nacional, também deve ser marcado pela retomada de pautas como o Marco Temporal, apontado como uma ameaça para o futuro da demarcação de terras em todo o Brasil.
A expectativa inicial era que o ano de 2021 fosse encerrado com a Política Indigenista aprovada no Plenário da Câmara de Aracruz, mas a comissão decidiu adiar o prazo de finalização das consultas para que mais pessoas e entidades fossem ouvidas na construção da proposta. De autoria do vereador e ex-cacique Vilson Jaguareté (PT), o projeto cria um arcabouço jurídico para orientar e definir as políticas públicas para os povos tradicionais no município.
Com início dos trabalhos em abril, ao longo do ano, a comissão apresentou o projeto a representantes de uma série de órgãos como a Fundação Nacional do Índio (Funai), a articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme) e do Ministério Público Federal (MPF).
Para 2022, a expectativa é que a comissão dê continuidade ao processo de consulta aos órgãos e à comunidade indígena, que tem participado ativamente do processo de construção da proposta. O planejamento da comissão prevê a realização de audiências públicas em fevereiro.
Ao final dos trabalhos da comissão, previsto para o mês de março, um projeto de lei com a política indigenista será apresentado e votado no Plenário da Câmara dos Vereadores. A expectativa é que a política seja sancionada em abril, quando se comemora o Dia do Índio no Brasil.
‘Não vamos desistir da luta e do nosso território’
A luta pelo direito à terra foi outro destaque entre as comunidades indígenas esse ano. A tramitação do Marco Temporal no Supremo Tribunal Federal (STF) foi um dos principais pontos de mobilização das comunidades. Apesar das várias sessões dedicadas ao tema ao longo dos meses de agosto e setembro, a tramitação foi interrompida após um pedido de vistas do ministro Alexandre de Moraes, para analisar melhor o processo, que só considera terra indígena aquelas que estavam sob sua posse quando a Constituição Federal foi promulgada, em 1988.
No último dia 15 de dezembro, lideranças indígenas protocolaram um documento junto ao gabinete do presidente do STF, o ministro Luiz Fux, solicitando que o julgamento fosse retomado e concluído. Ao longo do ano, comunidades realizaram uma série de mobilizações contra o Marco Temporal, com protestos com mais de 6 mil pessoas.
Os Tupinikins e Guaranis de Aracruz participaram de mobilizações tanto em Brasília como no Espírito Santo. No Acampamento Terra Livre (ATL), uma delegação com mais de cem indígenas do Estado foram à capital federal em agosto para se juntar à luta contra a tese que tramita no STF.
Em setembro, eles se reuniram em frente à Assembleia Legislativa do Espírito Santo, em Vitória. Jovens, crianças e anciãos das 12 aldeias de Aracruz defenderam a demarcação de terras, protestaram contra o governo Bolsonaro e participaram da Primavera Indígena, mobilização realizada em todo o Brasil contra o Marco Temporal. “Vamos dançar, balançar o catimbó, vou trazer o Bolsonaro amarrado no cipó”, cantavam os indígenas em frente à Assembleia.
“Não é ético, não é humano”
Outra pauta dos indígenas capixabas em 2021 foi a Saúde Pública. Em junho, uma médica da aldeia Caieiras Velha foi à Assembleia Legislativa denunciar o cenário precário no atendimento de Saúde aos indígenas do Espírito Santo. Na época, os problemas denunciados se referiam desde falta de insumo à escassez de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s). “Não é ético, não é humano”, ressaltou a médica Alda Regina na época.
Um reflexo desse descaso foi um episódio que ocorreu na sequência. Em julho, um lote de máscaras encaminhado aos profissionais que atuam nas aldeias indígenas de Aracruz estava vencido desde 2004. Os equipamentos foram enviados pelo Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) de Governador Valadares (MG), do Ministério da Saúde, responsável pela área no Estado.
Além da falta de EPI’s de qualidade, ao longo do ano, as unidades que atendem indígenas do Espírito Santo apresentaram problemas como infiltrações no teto e falta de reformas. Uma das soluções apontadas para resolução dos problemas é a descentralização da Saúde Indígena em Aracruz, com o desmembramento do Dsei de Governador Valadares (MG), que atende tanto as comunidades de Minas Gerais quanto do Espírito Santo, e a criação de um Dsei capixaba. O tema foi apresentado em encontros com representantes de entidades regionais e federais e com o senador Fabiano Contarato (PT).
Um dos últimos avanços do tema foi uma reunião na sede da Funai, em dezembro, que contou com a presença do deputado federal Da Vitória (Cidadania), integrantes da Comissão de Caciques, o vereador Vilson Jaguareté, e o prefeito Dr. Coutinho (Cidadania). Na ocasião, Da Vitória prometeu entrar com uma representação no Ministério da Economia para contratação de mais servidores da Funai em Aracruz.
O vereador Vilson também apresentou os problemas de saneamento básico e distribuição de água enfrentados por moradores das aldeias indígenas de Aracruz. No início de dezembro, Jaguareté informou, em entrevista ao Século Diário, que os problemas vão desde a falta d’água até o tratamento do esgoto, que ainda é feito por meio de fossas inadequadas. A expectativa é que as discussões em torno do tema continuem em 2022.
