Comissão de Direitos Humanos vai debater destino de 3,6 mil moradores da ocupação
A situação das famílias que moram na ocupação Vila Esperança, em Vila Velha, será discutida em audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa. A reunião, marcada para o próximo dia 11, às 9h30, abordará os despejos no Espírito Santo e, especialmente, o risco de desabrigo das 3,6 mil pessoas que vivem na área há oito anos.
A presidente da colegiado, deputada Camila Valadão (Psol), ressaltou a importância do debate diante da iminência de uma reintegração de posse determinada pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). Ela reforça que acompanha o caso há algum tempo e alerta que a determinação judicial coloca em risco os moradores, que podem ter vários direitos violados. “São milhares de pessoas, famílias que podem ficar sem um teto, em função da ação de reintegração de posse e de despejo. Por isso, a nossa comissão precisa se debruçar para garantir que todos os direitos fundamentais sejam assegurados a essas famílias”, avalia.
Em audiência realizada no último dia 27, marcada por protesto das famílias de Vila Esperança, a Justiça Estadual concedeu um prazo de 30 dias para que fosse apresentado um plano de desocupação. A decisão gerou protestos, uma vez que os moradores não têm alternativa habitacional. Manifestantes presentes ao Tribunal de Justiça exigiram o reconhecimento do direito à moradia e a regularização fundiária da área.
A presidente da ocupação, Adriana Paranhos, conhecida como Baiana, relatou que foi orientada pela a desembargadora responsável pela mediação, Janete Vargas, a convencer os moradores a deixarem a ocupação “de forma amigável”. Ela afirma que foi alertada sobre possíveis responsabilidades caso houvesse conflitos durante a desocupação. “Disseram que eu teria responsabilidade no caso de mortes aqui dentro”, afirmou na ocasião.
Em 2020, o então prefeito Max Filho (PSDB) declarou a área como de interesse social, abrindo caminho para sua desapropriação e regularização fundiária. No entanto, essa decisão foi revogada dois anos depois pelo atual prefeito, Arnaldinho Borgo (Podemos). A medida, segundo lideranças comunitárias, teria como objetivo beneficiar um empreendimento imobiliário na região.
Os moradores relatam que a área estava abandonada e sem sinais de posse anterior quando ocuparam o local. Apesar disso, em 2021, a Guarda Municipal e a Fiscalização Ambiental realizaram um despejo sem autorização judicial, demolindo 12 barracos sob a justificativa de crime ambiental. A prefeitura alegou que a área é classificada como Zona de Especial Interesse Ambiental (Zeia), conforme a Lei Federal 11.428/2006, mas os moradores contestam, afirmando que o terreno já estava degradado antes da ocupação.
As famílias reforçam que não pretendem sair de suas casas, que construíram ao longo dos anos com recursos próprios e esperança na regularização. O movimento comunitário busca soluções junto ao Ministério da Justiça e à Secretaria da Presidência da República, para tentar reverter a decisão e evitar um despejo forçado.
Para a audiência pública na Assembleia, foram convidados representantes da Prefeitura de Vila Velha, do governo estadual, do Tribunal de Justiça, da Defensoria Pública, do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil do Estado (OAB-ES), além dos próprios moradores e entidades envolvidas na defesa dos direitos humanos e da moradia.
