Assembleia unificada dos servidores é remarcada para quinta-feira

A assembleia geral unificada dos servidores estaduais que aconteceria na próxima segunda-feira (13) foi remarcada para quinta (16). O Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos) afirma que a alteração da data visa atender aos prazos estabelecidos pela Lei de Greve. O local e horário seguem os mesmos: 10h30, em frente à Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger), no Centro de Vitória.

Representantes de sindicatos de servidores do Estado fizeram uma reunião com o secretário de Estado da Casa Civil, Junior Abreu, nessa quinta-feira (9). A agenda foi articulada pelo deputado estadual José Esmeraldo (PDT), e teve como intuito reivindicar uma mesa de negociação com a gestão estadual.

"Fomos bem recebidos, e está prevista uma outra reunião para a semana que vem, ainda não confirmada. Acreditamos que a Casa Civil poderá ser melhor para estabelecer uma mesa de negociação, pois dialoga com todas as secretarias. A Seger é um órgão muito técnico e as demandas não estão andando", explica a diretora de Assuntos Jurídicos do Sindipúblicos, Renata Setúbal.

A principal pauta a ser votada na assembleia geral unificada é a possibilidade de deflagração de uma greve geral dos servidores, tendo em vista a insatisfação com o percentual de reajuste oferecido pela gestão do governador Renato Casagrande (PSB). Outras pautas relacionadas à campanha salarial de 2024 também serão debatidas.

Nessa terça-feira (7), a Assembleia Legislativa aprovou o reajuste geral de 4,5% dos salários dos servidores. Para o funcionalismo, o percentual não é suficiente para repor as perdas salariais de 2020 a 2023, que chegam a 14,38%. Os trabalhadores também reclamam do fato de o governador Renato Casagrande (PSB) se negar a discutir o assunto diretamente com a categoria.

Além disso, as entidades representativas dos trabalhadores argumentam que o Estado está em boas condições financeiras, e que foi aprovado, no fim do ano passado, um reajuste bem maior para o governador e vice-governador (12%, somando 2024 e 2025); secretários (22%) e chefes de autarquias (quase 70%).

Os servidores reivindicavam que a tramitação do projeto de lei sobre o reajuste fosse suspensa e o governador recebesse a categoria para tratar do tema, conforme deliberação da assembleia geral unificada dessa segunda-feira (6). Ainda assim, o presidente do Legislativo, deputado Marcelo Santos (Podemos), colocou a proposta em pauta, junto com projetos prevendo o mesmo percentual de reajuste para funcionários da Assembleia, do Ministério Público (MPES) e do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES).

O deputado Capitão Assumção (PL) chegou a apresentar emenda ao projeto, com o objetivo de fixar o índice em 14,38%, mas foi recusada pelo relator, Mazinho dos Anjos (PSDB), pelo fato de o Legislativo não ter competência para criar despesas para o Executivo. João Coser (PT) também fez uma indicação ao governo para que o valor fosse revisto, que não foi acatada. O projeto foi aprovado por unanimidade, e seguiu para sanção do governador.

Reivindicações

O Sindicato dos Trabalhadores da Saúde do Estado (Sindsaúde-ES) participou de uma reunião da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos para tratar de suas reivindicações. Na semana passada, a entidade realizou um acampamento em frente ao Palácio Anchieta, em Vitória, de forma a pressionar por uma agenda com o governador.

Além da mesma recomposição das perdas salariais, a entidade cobra do governo estadual equiparação do auxílio-alimentação com os poderes Legislativo e Judiciário; o retorno do adicional de insalubridade para os servidores da saúde nos hospitais e unidades hospitalares; e a reestruturação de carreiras de servidores.

Outras pautas dos servidores incluem reajuste do tíquete-alimentação; pagamento dos precatórios da trimestralidade; reestruturação das carreiras técnicas do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases), sem a unificação de cargos aprovada recentemente; reestruturação das carreiras em extinção por vacância, excluídas da reestruturação realizada em 2022; e revogação da modificação da Lei do Teletrabalho e da lei do novo licenciamento ambiental.