A Associação Espírito-Santense dos Advogados Trabalhistas (AESAT) divulgou uma nota de repúdio ao anúncio do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), sobre a possível extinção do Ministério do Trabalho. Assinada pelo presidente da entidade, Edimário Araújo da Cunha, o texto foi divulgado na última sexta-feira (9).
Segundo a nota, “o Ministério do Trabalho foi criado há 88 anos e, desde, então vem avançando no imprescindível e indispensável desafio de equilibrar a relação entre capital trabalho, sendo certo que, no momento atual, com a permissiva flexibilização das relações empregatícias, a sua existência e fortalecimento se mostra ainda mais necessária para que se combata ações abusivas e ilícitas daqueles que não observam o princípio maior da nossa Constituição Federal nas relações de trabalho, que é a preservação da dignidade humana e a valorização do trabalho”.
A Associação Espírito-Santense dos Advogados Trabalhistas se define como uma entidade que nasceu da luta dos advogados em defesa da preservação dos direitos sociais e fortalecimento das instituições responsáveis pela sua manutenção.
O texto lembrou ainda a ação intransigente do Ministério do Trabalho na defesa dos direitos fundamentais do trabalhador, sendo o órgão responsável pela manutenção do equilíbrio nas relações de trabalho e reflexamente conquistaram aumento da igualdade social e a dignificação do trabalho humano, além de impulsionar a economia do País.
“Não fosse o Ministério do Trabalho, por certo que o Brasil distaria anos luz na evolução das relações sociais e econômica! Diante do contexto histórico de nosso País, da importância do Ministério do Trabalho para nossa sociedade, é necessário combate a excessos e abusos nas relações de trabalho, agora ainda mais real face à atual legislação trabalhista. A Associação Espírito-santense dos Advogados Trabalhistas, como voz dos advogados trabalhistas capixabas, se une na luta pela preservação do Ministério do Trabalho, de primordial importância para todos nós e apresenta sua Nota de Repúdio à sua extinção”.
O presidente eleito Jair Bolsonaro afirmou, no último dia 7 deste mês, que o Ministério do Trabalho deverá ser incorporado a outra pasta em seu governo, mas não informou mais detalhes. A notícia, desde então, provoca reações de entidades e servidores em todo o País.
