Ato dos servidores para pressionar governo estadual será no dia 10

A Comissão de Mobilização dos servidores públicos estaduais decidiu, em reunião nesta segunda-feira (1º), marcar o ato público aprovado em assembleia para o próximo dia 10. O objetivo é chamar atenção da sociedade para a importância da valorização dos servidores e cobrar da gestão de Renato Casagrande (PSB) uma proposta de atendimento das reivindicações das diversas categorias do funcionalismo.

O local do protesto ainda não foi divulgado. O Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Estado do Espírito Santo (Sindipúblicos) vai mobilizar servidores do interior e garantir a liberação dos que trabalham na Grande Vitória. Além disso, a entidade não descarta a realização de atos fora da região metropolitana.

As pautas apresentadas ao governo incluem reposição das perdas salariais, que chegam a 14,3%; reajuste nos valores da diária e do auxílio-alimentação; reestruturação das carreiras, inclusive das extintas e em vacância; e o pagamento dos precatórios da trimestralidade.

Outras demandas são a reestruturação das carreiras técnicas do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases), sem a unificação de cargos aprovada recentemente; e revogação da modificação da Lei do Teletrabalho e da lei do novo licenciamento ambiental.

Em reunião no dia 17 de junho, o secretário da Casa Civil, Junior Abreu, informou que já havia solicitado à Secretaria Estadual de Gestão e Recursos Humanos (Seger) um estudo dos impactos das demandas no orçamento do Estado para avaliar junto ao governador quais seriam as possibilidades do atendimento ao pleito da categoria. No entanto, os servidores afirmam que, até o momento, não houve nenhum avanço. A diretora de Assuntos Jurídicos do Sindipúblicos, Renata Setúbal, diz que a Casa Civil alega que ainda não conseguiu fechar a proposta com o governador por conflito de agenda.

Embora tenham conseguido reajuste de 4,5%, aprovado no início de maio por unanimidade e em regime de urgência, o percentual é considerado insuficiente diante das perdas salariais. A aprovação se deu sob protesto dos servidores, que demandavam diálogo e a suspensão da tramitação, além de uma reunião com Renato Casagrande para tratar do tema, sem êxito.

O deputado Capitão Assumção (PL) chegou a apresentar emenda ao projeto, com o objetivo de fixar o índice em 14,38%, mas foi recusada pelo relator, Mazinho dos Anjos (PSDB), pelo fato de o Legislativo não ter competência para criar despesas para o Executivo. João Coser (PT) também fez uma indicação ao governo para que o valor fosse revisto, que não foi acatada. O projeto foi aprovado por unanimidade.

Para as entidades representativas dos trabalhadores, há condições de oferecer um valor mais alto, tendo em vista que o Estado está em boas condições financeiras. Além disso, foi aprovado, no fim do ano passado, um reajuste bem maior para o governador e vice-governador (12%, somando 2024 e 2025); secretários (22%) e chefes de autarquias (quase 70%).