Os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Dia Internacional dos Direitos Humanos serão celebrados nesta segunda-feira (10), em Vitória, com um ato público na praça Costa Pereira, no Centro, com o tema “Resistir e (Re)existir”, de 9h às 12h.
O evento é promovido pelo Conselho Municipal de Direitos Humanos e tem foco na população em situação de rua. Na programação, uma série de ações informativas, educativas e culturais. Entre elas, apresentação do Teatro do Oprimido e batalha de rimas.
O Teatro irá abordar temas como enfrentamento ao racismo, violência contra a mulher e abuso e violência sexual contra crianças e adolescentes. Já a Batalha será promovida por MC´s, com temas alusivos aos Direitos Humanos.
Haverá ainda exposição de cartazes com diretrizes dos direitos da população em situação de rua, apresentação de ações elaboradas pelo Centro-Pop e por estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) Prof. Admardo Serafim de Oliveira.
Durante o ato, os membros do conselho vão distribuir cópias da Declaração dos Direitos Humanos e, como parte do encerramento da atividade, será feito um abraço simbólico na praça Costa Pereira.
Sessão solene
A Declaração Universal também foi tema de uma sessão solene realizada na noite desta quinta-feira (6) na Assembleia Legislativa, quando ativistas afirmaram que, apesar de já terem se passado sete décadas, desde a aprovação da Declaração pela Organização das Nações Unidas (ONU), o Brasil ainda precisa avançar muito para ser considerado um país que cumpre, de fato, os direitos humanos.
A vice-reitora da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Ethel Maciel, defendeu que “é preciso construir políticas eficazes de promoção dos jovens, dos negros e dos índios e destacou a necessidade do enfrentamento da miséria em todo o país como indispensável para a promoção de justiça social”, segundo matéria publicada no site da Ales nesta sexta-feira (7).
Ethel defendeu o fortalecimento da luta contra o feminicídio e contra todas as formas de violência contra a mulher nos esforços para inserir o Brasil na lista das nações avançadas na temática dos direitos humanos. E marcou posição contra a redução da maioridade penal, pois, em seu entendimento, quem deve ser punido são os criminosos que colocam as armas nas mãos de crianças e adolescentes.
“O Estado não arma esses adolescentes, quem arma é o crime, os traficantes de drogas e os assaltantes”. Para ela, “o Estado tem de combatê-los para que as armas não sejam colocadas nas mãos de nossas crianças e adolescentes”.
Segundo a vice-reitora, permitir que as pessoas tenham porte de arma não é a solução para diminuir a violência. “Precisamos investir em educação e políticas sociais”, defendeu.
O secretário de Estado dos Direitos Humanos, Leonardo Oggioni Cavalcanti de Miranda, também se posicionou contra a redução da maioridade penal e o armamento.
Ele afirmou que o que é preciso é respeitar as leis do País, pois quem é contra os direitos humanos é contra a Constituição Federal, que prevê a proteção das crianças e dos adolescentes.
Declaração
A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adotada e proclamada pela recém-criada ONU no dia 10 de dezembro de 1948. Possui 30 artigos, com o primeiro estabelecendo que “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade”.
