Proposta foi encaminhada à Seger para realização de estudo de impacto
Mais de 600 servidores públicos do executivo estadual participaram de um ato unificado na manhã desta quinta-feira (10), no Centro de Vitória, para cobrar a reestruturação das carreiras, pauta principal da campanha salarial deste ano, e a recomposição das perdas salariais acumuladas, a revisão geral anual e o reajuste do auxílio-alimentação. A manifestação teve início em frente à sede da Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger) e seguiu em caminhada até o Palácio Anchieta, sede do governo estadual.
A mobilização reuniu trabalhadores da Grande Vitória e do interior do Estado, com caravanas organizadas por diversas categorias representadas pelo Sindipúblicos. De acordo com a presidente do sindicato, Renata Setúbal, o foco principal é a reestruturação das carreiras, como forma de enfrentar a evasão de profissionais e recuperar perdas salariais que já ultrapassam os 50% nos últimos 20 anos.
A reivindicação do sindicato inclui a equiparação dos salários dos servidores do Poder Executivo com os do Judiciário, que possuem remuneração bem superior. Enquanto a remuneração básica no Judiciário é de cerca de R$ 7 mil para uma carga de 30 horas semanais, no Executivo, servidores com a mesma formação ganham R$ 6,9 mil para 40 horas, resultando em um valor-hora consideravelmente menor. A proposta levada à Casa Civil busca corrigir essa desigualdade, defende o Sindicato dos Servidores Públicos do Espírito Santo (Sindipúblicos).
A equiparação proporcional levaria os vencimentos do nível superior para R$ 9.398, um reajuste de aproximadamente 35%, que começaria a reduzir as perdas acumuladas. Para o nível técnico, a proposta de recuperação do poder de compra foi baseada no nível superior, sendo 70% do novo valor, a exemplo do que propõe a lei que estabelece o piso da enfermagem. Para o nível médio, a proposta é de um 50% do subsídio do nível superior.
“A reestruturação de carreiras é o instrumento que temos para recompor os salários defasados, sobretudo por perdas acumuladas durante o governo Paulo Hartung. Estamos enfrentando uma alta evasão no serviço público e muitos que passaram nos últimos concursos sequer tomaram posse ou saíram logo após a nomeação”, explicou a dirigente. Além dos quatro anos de salários congelados durante a gestão de Hartung, os servidores também acumularam perdas de 14% no último período do governo Renato Casagrande (PSB), em que não houve reajuste nos anos de 2020 e 2021, acrescenta.
No Palácio Anchieta, uma comissão de representantes das categorias foi recebida pelo secretário da Casa Civil, Junior Abreu, e pela assessora de assuntos sindicais da Seger, Bárbara Caniçali. Segundo o diretor de finanças do sindicato, Iran Milanez, os servidores solicitaram uma audiência com Casagrande, e o secretário se comprometeu a encaminhar o pedido, além de solicitar à Seger um estudo de impacto da proposta de reestruturação de carreira.
“Consideramos que o processo de negociação foi iniciado e temos uma boa expectativa, entendemos que o governo tem situação fiscal confortável para reverter perdas salariais”, avalia . Pela lei de greve, a gestão tem um prazo de 30 dias para retomar a mesa de diálogo. “Nosso intuito é encaminhar uma proposta à Assembleia Legislativa ainda este ano, respeitando o prazo legal antes das restrições impostas pelo calendário eleitoral”, destacou.
Os representantes das categorias também ressaltaram que a falta de atratividade dos cargos e a evasão de servidores impactam diretamente a qualidade dos serviços prestados à população. Durante a reunião, observaram ao secretário que a reestruturação realizada em 2022 teve como objetivo aumentar a atratividade dos concursos públicos, mas não foi suficiente para conter a evasão.
De acordo com os sindicalistas, a medida achatou a tabela salarial e priorizou apenas os níveis iniciais, sem valorizar as progressões e os níveis mais altos, porém isso não foi eficaz para garantir a permanência dos novos convocados, como esperavam. “Estamos tendo uma evasão que chega a 40% entre os que tomaram posse ou sequer assumiram, e isso gera perda de capital intelectual nos órgãos públicos”, alertou Iran.
Renata também reforça que, apesar do reajuste concedido em maio de 2023 ter elevado o auxílio-alimentação dos servidores de R$ 300 para R$ 600, o valor ainda está distante de cobrir os custos reais. Diante dos valores atuais, os servidores acabam arcando do próprio bolso com os custos de alimentação, o que, na prática, significa que estão financiando seu próprio trabalho para o governo, critica.
Segundo o Dieese, a cesta básica na capital custa, em média, R$ 753, valor já superior ao benefício. Mesmo com nota A em saúde fiscal e um caixa bilionário, o Estado paga vencimentos e um auxílio-alimentação inferiores aos oferecidos por outros entes da federação, e isso contribui para os servidores optarem por cargos em outros poderes ou na iniciativa privada, conclui a dirigente.
Além disso, o Espírito Santo é o estado que menos investe no funcionalismo público, como apontam os representantes do Sindipúblicos. Apenas 35,9% da arrecadação foi investido na folha de pagamento dos servidores, valor bem abaixo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que limita o investimento em até 46,55%
