As audiências vão abranger 15 municípios da região sul do Estado e serão baseadas em Cachoeiro de Itapemirim. Além de Cachoeiro, serão atendidos os municípios de Mimoso do Sul, Castelo, Muqui, Presidente Kennedy, Vargem Alta, Atílio Vivacqua, Guaçuí, Alegre, Ibitirama, Bom Jesus do Norte, Apiacá, São José do Calçado, Dores do Rio Preto e Jerônimo Monteiro.
O Tribunal de Justiça também tem intenção de expandir as audiências, que são de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ainda neste ano. O projeto consiste na apresentação de detidos a um juiz de plantão, promotor de Justiça e defensor público ou advogado, em um prazo máximo de 24 horas após a prisão.
Além da Grande Vitória, o programa já foi implantado nos municípios de Afonso Cláudio, Domingos Martins e Marechal Floriano, na região serrana.
Reconhecimento
A Organização Não Governamental (ONG) Human Rights Watch reconheceu que o projeto, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é um esforço do Brasil para combater violações de direitos humanos. O reconhecimento consta no Relatório Mundial 2016 da entidade.
De acordo com o relatório, que foi lançado na quarta-feira (27), na ausência das audiências de custódia, pessoas presas frequentemente têm de esperar muitos meses até sua primeira audiência perante um juiz, contribuindo para a superlotação das prisões.
“Essas audiências também permitem que os juízes identifiquem sinais de tortura ou maus-tratos aos detidos, um grave problema no Brasil. No Rio de Janeiro, quase 20% das pessoas que tiveram uma audiência de custódia durante o primeiro mês de funcionamento do programa relataram ter sofrido ‘violência policial’, de acordo com a Defensoria Pública do Estado”, diz o relatório do CNJ.
