Acordo é para Lula vetar artigo com níveis de deficiência para acessar o BPC
O Senado aprovou, nesta sexta-feira (20), o Projeto de Lei (PL) 4614/2024, de autoria do líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT/CE). Agora a matéria segue para sanção presidencial. A proposta, que promove alterações na concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), vinha sendo alvo de críticas por restringir o acesso de Pessoas Com Deficiência (PCDs) ao benefício. Contudo, foi feito um acordo para que o presidente Lula vete o parágrafo sobre a questão.
O parágrafo 2º A do artigo 20 diz que “a concessão administrativa ou judicial do benefício de que trata este artigo à pessoa com deficiência fica sujeita à avaliação que ateste deficiência de grau moderado ou grave, nos termos do regulamento”.
Por meio do BPC, é concedido um salário mínimo (R$ 1.420,00) para idosos a partir de 65 anos e PCDs de qualquer faixa etária cuja renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo. A realização do acordo foi anunciada pelo deputado federal Duarte Júnior (PSB/MA), em suas redes sociais. O professor do Centro de Educação (CE) da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Douglas Ferrari, que tem baixa visão, afirma que o acordo é fruto da mobilização popular.
“Foi a mobilização de quem defende os direitos das Pessoas Com Deficiência. Estavam jogando no lixo a política de assistência social, que tem como um dos polos o BPC. Sem pressão, as coisas não acontecem. Nos últimos anos no Brasil, temos perdido muitos direitos. A gente não estava lutando para conquistar novos, mas para manter o que já temos. Cada vitória é para ser celebrada”, comemora.
Não contemplar as deficiências consideradas leves, como pretendia a alteração, afirma Douglas, seria um equívoco. “O que é leve? Depende do contexto familiar. Pode ser leve, mas precisar de adaptações, de tecnologia assistida, mas muitas famílias não têm condições de acessar essa tecnologia”, diz. Ele exemplifica com sua própria realidade, pois tinha deficiência leve, mas sem a possibilidade de tecnologia assistida por questões financeiras em parte da sua vida, passou a ter deficiência moderada.
Outra iniciativa prevista no PL e que também tem sido muito questionada é a exigência da biometria para se cadastrar para receber o benefício. No entanto, isso se manteve. Douglas afirma ser contra, mas acredita que dá para negociar, por exemplo, defendendo que a exigência não seja feita para pessoas com dificuldade de locomoção, como as acamadas.
Nessa quarta-feira (18), o colegiado de líderes da Câmara excluiu da proposta dois pontos relacionados ao BPC, também considerados retrocesso. Um deles foi o que leva em consideração outros benefícios na hora de contabilizar a renda familiar para fins de cálculo para direito ao benefício. O outro, o que inclui familiares que não moram no mesmo domicílio, como idosos que criam os netos e os pais das crianças habitam outra residência. Em uma situação dessa, a renda dos pais seria contabilizada.
