Trabalhadores realizam manifestações em defesa da autoridade portuária pública na Codesa nesta sexta-feira
O ponto central dos protestos é a defesa da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) como autoridade portuária pública. A privatização da Codesa, como vem sendo conduzida pelo governo federal, sem qualquer resistência do governo estadual, é apontada como danosa não somente para os trabalhadores, mas também para a economia capixaba como um todo.
Em nota pública, o Sindicato Unificado da Orla Portuária (Suport-ES), integrante do Fórum Permanente Portuário (FPP), elencou as quatro principais pautas reivindicadas pela categoria, incluindo os trabalhadores da Codesa e de outros terminais, além dos avulsos, e demais sindicatos da orla portuária.
O primeiro ponto focal é a afirmação da “Autoridade Portuária (Codesa) sempre representada por um ente público da União ou de delegatário (estado ou município)”. Decorrente desse, o segundo ponto afirma que deve ser evitada “a entrega (concessão) de bem público (os portos) sem o necessário respaldo constitucional e legal”. Em terceiro, a “preocupação com a perda imediata do emprego de servidores das administrações portuárias (inclusive da Guarda Portuária)”. E em quarto, “evitar a possível extinção, a curto ou médio prazo, do trabalho avulso e até eliminação do uso de trabalhadores portuários avulsos (TPAs) inscritos no Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo) em qualquer modalidade de contratação”.
O movimento reivindicatório, sublinha o Suport-ES, “é pacífico e é aberto à sociedade, uma vez que se trata de um patrimônio público, que é de todos”.
O Sindicato relata que empregados concursados estão sendo demitidos e os que ainda estão na empresa precisam de mais garantias sobre seu futuro. Um ano de estabilidade, como foi proposto aos trabalhadores, acentua a entidade, “é muito pouco para que esses profissionais, extremamente especializados, possam reprogramar suas vidas”.
O temor pela perda de emprego também atinge os trabalhadores portuários avulsos (TPAs). “O porto privatizado vai visar o lucro, aumentando tarifas e levando as cargas a migrarem para outros portos, o que vai reduzir a oportunidade de contratação desses trabalhadores e a arrecadação de impostos municipais e estaduais”, explica.
Para a entidade, “é preciso maior reflexão sobre as alternativas e as consequências do modelo proposto, que inevitavelmente restringirá a atuação dos operadores portuários e aumentará os custos portuários, com reflexo em toda a cadeia de importação e exportação do Espírito Santo”.
O presidente do Suport-ES, Marildo Capanema, prevê que “haverá um esvaziamento econômico do setor de serviços portuários nos próximos 35 anos, comprometendo severamente o desenvolvimento socioeconômico regional e, consequentemente, a contratação de mão de obra especializada e reconhecida por lei como a única capacitada para executar as atividades dentro do porto público”. Para o líder sindical, “somente o maior debate e aprofundamento do papel do porto público permitirá o efetivo alcance de mais investimentos, empregos e desenvolvimento da economia do Espírito Santo e do Brasil”.
