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Câmara aprecia projeto de lei que obriga equipes a terem policial especializada para vítimas de violência doméstica

O Plenário da Câmara dos Deputados pode apreciar, ainda na sessão desta terça-feira (15), o Projeto de Lei 36/2015, de autoria do deputado federal Sérgio Vidigal (PDT) que altera a Lei Maria da Penha (11.340/2006) e obriga que a equipe que presta atendimento às mulheres vítimas de violência domestica devam ser policiais habilitados e, de preferência, do sexo feminino.

De acordo com a justificativa da matéria, as mulheres vítimas de violência doméstica, dado o estado fragilizado em que se encontram no momento da ocorrência, se sentiriam mais seguras em narrar o caso para outra mulher. Na prática, segundo o texto, essa alteração administrativa pode significar a não revitimização, já que há relatos de mulheres que são ridicularizadas pelos policiais quando tentam registrar a ocorrência.

Para o deputado proponente da matéria, é preciso que haja mulheres preparadas para o atendimento a essas vítimas de violência, dando tranquilidade e liberdade na hora de a vítima fazer a denúncia.

A proposta, que tramita em caráter de urgência, deve ser aprovado ainda nesta terça-feira (15), já que não recebeu emendas durante sua tramitação na Casa.

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