Proposto pelo vereador de Aracruz, Vilson Jaguareté, projeto pode resultar na primeira iniciativa do tipo no Estado
A Câmara de Aracruz aprovou, nessa segunda-feira (26), a criação da comissão especial que irá discutir e propor a criação de uma Política Indigenista em Aracruz, norte do Estado. O projeto de resolução, do vereador e ex-cacique Vilson Jaguareté (PT), foi aceito por unanimidade e pode se tornar a primeira legislação voltada para indígenas em um município do Espírito Santo.
A expectativa é que, nos próximos dias, os nomes dos vereadores que vão compor a comissão sejam publicados em uma resolução. As sugestões de componentes serão apresentadas por cada partido e a escolha será feita pela Mesa Diretora.
O grupo irá estudar a legislação existente e construir, de forma conjunta com as comunidades indígenas locais, uma política municipal que atenda às necessidades desses povos tradicionais. Ao todo, são cerca de 4,2 mil índios no município, distribuídos em 12 aldeias Guarani e Tupinikim.
“A nossa contribuição não é apenas cultural, social, ambiental, tampouco fazemos parte de uma história que ficou no passado. Nossa representatividade também é política e, em conjunto com a comunidade indígena e as comunidades tradicionais, vamos trazer a temática Indígena para essa Casa de Leis”, declarou o vereador durante o pronunciamento após aprovação da comissão.
Durante os próximos seis meses, a comissão também pretende convidar entidades da sociedade civil para o debate, além de autoridades de instituições como a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Ministério Público. De acordo com a assessoria do vereador Vilson Jaguareté, esse foi justamente o objetivo da fundação da comissão: dar embasamento para o projeto, que é uma novidade.
Após conversas com o corpo técnico da Câmara de Aracruz e apoiadores políticos, Jaguareté decidiu criar a comissão de debate, ao invés de apenas apresentar o projeto de lei, como ocorre em outras situações. A expectativa é que, ao final desses seis meses, o texto seja apresentado, podendo o prazo ser prorrogado por igual período.
A proposta da comissão é a criação de um arcabouço jurídico que irá orientar o atendimento a indígenas no campo da Saúde, Educação e Cidadania.
Anos de exclusão
Durante o pronunciamento dessa segunda-feira (26), o vereador Vilson Jaguereté afirmou que a medida dialoga com os objetivos dele na Câmara. “Eu recebi uma grande missão, que não é apenas de ser o primeiro indígena eleito na história dessa cidade, mas também de ser o vereador que tentará corrigir ou pelo menos começar a corrigir os anos de exclusão, aculturação, negação, que eu e meu povo sofremos para simplesmente nos mantermos em nossa própria terra. Para sermos sociedade, para continuar a perpetuar a nossa história e nos sentirmos parte de Aracruz”, declarou.
O coordenador-geral da Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme), Paulo Tupinikim, ressaltou a importância da medida. “Sempre quando a gente vai buscar alguma coisa com o município, com as secretarias, o próprio gestor fala que a responsabilidade de atender as populações indígenas é do Governo Federal. E a gente sabe que não é só o Governo Federal, né? Pelo fato de nós estarmos aqui no município, sermos munícipes, a prefeitura também tem essa responsabilidade”, cobrou.
