A matéria agora segue para apreciação no Senado. A emenda aprovada no Plenário, de autoria dos deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e André Moura (PSC-SE), foi apresentada depois de a Câmara ter rejeitado a matéria na madrugada do dia 1 de julho. Segundo a emenda, a redução, de 18 para 16 anos, será aplicada para crimes hediondos (estupro, sequestro, latrocínio, homicídio qualificado e outros), homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte, o crime de tráfico de drogas foi retirado do texto.
Os deputados contrários à proposta acusaram a manobra, sob o argumento que matéria constante de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
O texto aprovado excluiu da proposta inicialmente apresentada a previsão de redução da maioridade penal em casos de crimes de tráfico de drogas, tortura, terrorismo, lesão corporal grave e roubo qualificado. A proposta aprovada foi considerada mais branda.
Nos debates em torno da matéria, ocorridos nesta terça-feira (18), o vice-líder do PDT na Câmara, deputado Weverton Rocha (MA), a aprovação da PEC é um retrocesso. “Aprovando esse projeto, vamos nos curvar para o mundo e dizer que não tivemos a capacidade de incluir e de educar a juventude brasileira”, disse ele.
Pela emenda aprovada, os jovens de 16 e 17 anos deverão cumprir a pena em estabelecimento separado dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e dos maiores de 18 anos.
