A Câmara dos Deputados vai analisar o Projeto de Lei 7.086/2014, de autoria da deputada Iriny Lopes (PT-ES), que dispõe sobre normas de equidade de gênero e raça, de igualdade das condições de trabalho, de oportunidade e de remuneração no serviço público. A proposta visa a combater qualquer forma de preconceito para evitar distorções e consolidar a igualdade de oportunidade e de remunerações entre homens e mulheres.
Para justificar a proposição da matéria, a parlamentar utiliza a pesquisa “Desigualdades de gênero e raça no mercado de trabalho brasileiro e suas implicações para as políticas de emprego”, realizada por Lia Abramo para a Organização Internacional do Trabalho (OIT) que aponta que mulheres recebiam 79% do rendimento dos homens; negros recebiam 50% do rendimento dos brancos; e mulheres negras recebiam 39% dos rendimentos dos homens brancos.
Já o Relatório Anual das Desigualdades Raciais no Brasil 2007-2008, elaborado pelo Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) mostra que 20,6 milhões de pessoas ingressaram no mercado de trabalho de 1995 a 2006. “Desse número, apenas 7,7 milhões eram brancos. O restante – 12,6 milhões de pessoas – eram pardas e pretas. Entretanto, ao se observar o rendimento mensal real do trabalho, a desigualdade de raça e a de gênero prevalecem. O vencimento médio dos homens brancos em todo país era 53% maior do que a remuneração obtida pelas mulheres brancas. O rendimento dos homens brancos era ainda 98,5% superior ao dos homens negros e pardos e 200% superior ao rendimento das mulheres negras”, diz a justificativa da matéria.
A deputada salienta, no texto do projeto de lei que há de se criar mecanismos que transponham a barreira cultural que submete mulheres, negros e negras, mesmo quando exercem funções idênticas a de homens brancos, a uma inferioridade que não mais se sustenta na atualidade e contraria os preceitos constitucionais os tratados internacionais que versam sobre o tema e que contam com adesão do Brasil.
O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
