A deputada estadual e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, Camila Valadão (Psol) oficiou, na tarde desta quinta-feira (13), a Secretaria Estadual de Direitos Humanos (SEDH) e a Superintendência Regional da Polícia Federal do Espírito Santo sobre quatro imigrantes nigerianos resgatados nessa segunda-feira (10), no Porto de Vitória.
Nessa data, quatro homens foram encontrados pela Polícia Federal escondidos na casa de leme da embarcação em péssimas condições de saúde, com possíveis sinais de desidratação. Acredita-se que estavam há dias sem se alimentar e beber água. Apesar de informarem ser do país africano, os imigrantes não possuíam documentação que comprovassem a origem e identidade.
No ofício encaminhado à SEDH, a parlamentar solicitou à secretária Nara Borgo informações sobre as ações tomadas pelo governo para garantia e proteção dos direitos dos imigrantes resgatados. Já no enviado ao superintendente da Polícia Federal, Eugênio Ricas, Valadão questionou acerca das medidas tomadas pela Polícia Federal no resgate dos nigerianos e solicitou informações sobre condições de saúde, abrigo e alimentação.
“O resgate de imigrantes e refugiados é um tema complexo e que demanda esforços conjuntos para enfrentarmos esse desafio humanitário. Como presidenta da Comissão, oficiei as pastas para compreender melhor a situação para a adoção das medidas cabíveis na perspectiva da garantia dos direitos humanos e justiça para estes homens resgatados”, informa a deputada. “Vale dizer ainda que é extremamente importante respeitarmos o direito deles de solicitarem refúgio no Brasil caso pensem necessário”, acrescenta.
Para fazer suas solicitações, a deputada se baseou nas previsões da Lei Federal 9.474/1997, que define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados, e na Lei Estadual 11.420/2021, que institui a Política Estadual para a População Migrante.
