Primeiro desta gestão, encontro discutiu 17 demandas e definiu encaminhamentos práticos ainda para 2022
Esperada há quase quatro anos, a mesa de negociação entre o governo do Estado e o serviço público estadual foi finalmente aberta nessa terça-feira (13), em uma reunião entre o governador Renato Casagrande (PSB) e lideranças do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Espírito Santo (Sindipúblicos-ES).
No centro do diálogo, o plano de lutas da categoria, com a apresentação do Caderno de Teses, que embasou as discussões realizadas no âmbito do VII Congresso da entidade, bem como das pautas aprovadas ao final do evento.
“O Congresso durou três dias e debateu de forma amplamente democrática as demandas mais importantes da categoria. Então, nós já fizemos um trabalho para o governo de esmiuçar e depurar as necessidades mais urgentes dos servidores, que resultou nesse caderno”, declara Rodolfo Melo, servidor do Departamento de Edificações e Rodovias (DER-ES) e vice-presidente do Sindipúblicos.
A avaliação geral, afirma, é que o saldo do encontro foi positivo. “A mesa de negociação foi aberta e julgamos que é necessário que ela se torne permanente, como política pública da próxima gestão, caso o governador seja reeleito. Será um marco na história do serviço público do Estado”, ressalta.
Todos as 17 pautas elencadas pela entidade foram tratadas durante esse primeiro encontro e algumas alcançaram comprometimento por parte do governador de terem encaminhamento prático ainda neste ano.
Uma delas é a garantia de aposentadoria dos impactados pela Lei 187, de José Ignácio, que transformou milhares de servidores celetistas para efetivos. Com a declaração de inconstitucionalidade da lei, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), quase três mil pessoas estão impossibilitadas de se aposentar no tempo devido de contribuição. Casagrande se comprometeu a conversar com o relator do caso na Corte, ministro Cássio Nunes, e levar a proposta elaborada pelo jurídico do sindicato para modular os efeitos da lei, trazendo os trabalhadores de volta para o regime celetista, anulando, na prática, a lei declarada inconstitucional.
Outro compromisso de curto prazo foi a construção de soluções para os cargos não inseridos na reestruturação de carreiras do executivo.
De posse de um estudo elaborado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese-ES), as perdas inflacionárias da categoria nos últimos 20 anos – de fevereiro de 2002 a agosto de 2022 – acumulam 53,28%. Somente na atual gestão de Casagrande, foram 12,77% de redução do poder de compra.
Rodolfo Melo explica que o único reajuste geral aconteceu em 2019, de 3,5%, mas que “foi corroído pela reforma da previdência estadual”, já que o desconto do salário para contribuição previdenciária subiu de 11% para 14%. “Chamamos de ‘contrarreforma da previdência'”, ironiza. “Na prática, nesses quatro anos, tivermos somente esse reajuste de 6%”, reforça.
O governador também assumiu compromisso de nomear os candidatos aprovados no último concurso da Secretaria de Estado da Educação (Sedu), realizado em junho passado ao custo de R$ 6 milhões, a partir de demanda do Sindicato junto ao Tribunal de Contas (TCE-ES), e que perde a validade em dezembro.
O concurso proveu 1,5 mil vagas distribuídas para os cargos de agentes de suporte educacional (ASEs), professor MaPP (Pedagogo) e professor MaPB (Ensino Fundamental e Médio). A expectativa é implementar a nomeação dos professores em outubro e, entre novembro e dezembro, a dos 600 aprovados como ASEs.
Por fim, ficou acordado que a mesa de negociação será mantida e tornada permanente, para debate e estudo das pautas que não puderem ser tratadas neste ano. “Através dessa mesa permanente teremos oportunidade de levar novos estudos para implementação de outras propostas”, reforça Rodolfo.
A aproximação com o governador neste momento eleitoral tem ainda o objetivo de “minar as forças bolsonaristas que se instalaram no Estado e no país”, pondera o vice-presidente do Sindipúblicos. “Sabemos que o PSB e Casagrande não são uma força antagônica ao bolsonarismo e têm uma pauta trabalhista até bastante liberal, por conta das terceirizações e falta de concurso público. Mas também não são a extrema direita”, compara.
Durante a gestão da pandemia, sublinha, essa diferença ficou bem demarcada, com a gestão de Casagrande trabalhando em conjunto com a ciência e contra o negacionismo. “Estimulou o uso máscaras e fez todo o esforço possível para retirar ao máximo as pessoas das ruas durante os períodos mais críticos e defendeu as vacinas”, exemplifica.
Nesse cenário polarizado, afirma, “a gente não pode dar munição para essa força política de extrema direita, com quem realmente não há diálogo algum com a classe trabalhadora. O que está em jogo são avanços civilizatórios e esses grupos não estão preocupados com isso, muito pelo contrário”.
