O governador Renato Casagrande (PSB) anunciou, nesta terça-feira (7), que encaminhará para a Assembleia Legislativa projetos de lei de concessão de bônus para servidores da educação e da saúde. No primeiro caso, a proposta abarca professores, pedagogos, coordenadores e diretores que estão na ativa. Já o bônus da saúde será para servidores efetivos, comissionados, admitidos por contratos temporários ou celetistas que atuaram na área de abril de 2020, início da pandemia do coronavírus, até outubro deste ano.
Para a educação, é proposta a quantia de R$ 6,5 mil para mais de 14 mil profissionais. Os servidores da saúde que trabalharam no mínimo seis meses durante o período estabelecido pelo projeto de lei receberão R$ 2 mil. Já os que trabalharam pelo menos 12 meses serão beneficiados com o valor de R$ 3 mil. No que diz respeito aos servidores da saúde, que totalizam 10 mil, de acordo com o governador, trata-se de “uma decisão política”, “uma forma de agradecimento pelo trabalho prestado durante a pandemia”, ressaltou.
No caso da saúde, não serão contemplados aqueles que tenham se ausentado em razão de faltas injustificadas; licenças sem vencimentos; cessão para órgãos externos ao governo estadual; licença para exercício de mandato classista; afastamento para exercício de mandato eletivo; penalidade disciplinar prevista no regime jurídico único dos servidores públicos civis do Espírito Santo; e prisão, mediante sentença transitada em julgado.
Casagrande destacou que a Lei Complementar 173/2020, que vigora até 31 de dezembro deste ano, proíbe reajustes e concessão de benefício para servidores, mas os da saúde não são abarcados por essa legislação. O bônus a ser concedido aos profissionais da educação foi possível graças à emenda à Constituição Federal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que estabelece que 70% têm que ser aplicado no salário dos profissionais da ativa.
O governador explica que, para a concessão do bônus para a educação, consultou o Supremo Tribunal Federal (STF) em virtude da Lei Complementar 173/2020, mas ainda não foi emitido parecer. Entretanto, o Tribunal de Contas (TCE) permitiu a aplicação do recurso, conforme estabelece a emenda à Constituição.
Ambos projetos de concessão de bônus foram anunciados em uma live na tarde desta terça-feira, mas o da educação também já havia sido anunciado nesta manhã, durante o 2º Encontro de Diretores da Rede Estadual 2021, realizado em Vitória.
