A 1ª Vara Criminal de Vitória expediu mandado de prisão em desfavor do policial militar Erivelto de Souza Pereira, conhecido como “Diabo Loiro”, condenado a pena de prisão de 18 anos pelo assassinato de Pedro Nacort, morto com 20 tiros em 1999 no Centro de Vitória.
Em setembro deste ano o Supremo Tribunal Federal (STF) deu baixa no processo. O agravo interposto pelos condenados pelo crime, Jeferson Zambalde Torezani e Erivelton de Souza Pereira, foi negado pelo ministro Marco Aurélio Mello. Em consequência disso, foi dada baixa definitiva no processo, que tramitou em julgado, ou seja, não havia mais possibilidade recursos e a sentença deve ser cumprida.
Erivelton foi condenado em 5 de novembro de 2011 pelo Tribunal do Júri de Vitória, a 18 anos de prisão e à perda da patente de soldado pelo crime. A prisão, no entanto, nunca aconteceu por conta dos recursos em instâncias superiores.
Em vez disso, o PM agora faz parte do Grupo de Apoio Operacional (GAO) da Polícia Militar.
O primeiro julgamento do caso foi realizado em maio de 2009, mas Erivelton e Jeferson, acusado de emprestar a arma usada para assassinar Pedro foram absolvidos. No entanto, em 21 de outubro do mesmo ano a Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça anulou a absolvição dos policiais militares.
O relator do caso, desembargador José Luiz Barreto Vivas alegou que as provas encontradas ainda apontavam dúvidas quanto à autoria do crime. A presença maciça de policiais militares fardados durante o julgamento também foi um dos pontos abordados durante a relatoria.
O crime
Pedro, na época do crime, aos 26 anos de idade, morava com a mãe, Maria das Graças Nascimento Nacort, num apartamento na rua Sete de Setembro, no Centro de Vitória. Era flanelinha, tinha disritmia cardíaca e tomava remédios controlados. A mãe dedicava-lhe intensos cuidados por conta da doença. Maria das Graças já alertava o filho para que tivesse cuidado com a polícia, que costumava fazer abordagens violentas no Centro.
No dia do assassinato, Pedro saiu de casa pouco depois da meia-noite para comprar cigarros e não voltou. Maria das Graças ouviu seguidos estampidos que pensou serem fogos de artifício. Cerca de 15 minutos depois, policiais a chamaram pelo interfone do prédio para reconhecer o corpo do filho, atingido com 22 tiros, oito deles no rosto.
Maria das Graças, que fundou a Associação de Mães e Familiares de Vítimas da Violência (Amafavv), na sua luta incansável por justiça, investigou, reuniu provas e acabou descobrindo o envolvimento de uma mulher com quem Pedro havia rompido um relacionamento dez dias antes do crime, e chegou ao nome de quatro PMs. A investigação identificou pelo menos uma arma do crime, que pertencia, de acordo com o exame balístico, e a um dos policiais.
As evidências, as provas técnicas e as contradições apresentadas pelas testemunhas de defesa dos policiais não foram suficientes para “convencer” o júri, que, segundo Maria das Graças, foi intimidado pelos policiais.
