Dois dias depois da promessa do governador, o vice-governador, César Colnago, afirmou que enviaria o projeto para a criação da secretaria para a Assembleia Legislativa naquela mesma semana, mas, até o momento (50 dias depois da promessa), não houve apresentação de proposta na Casa.
O colegiado aponta que os assuntos referentes a direitos humanos estão sendo tratados em uma coordenadoria ligada à Vice-governadoria sem recursos e condições políticas de articular e implementar as ações na área de direitos humanos. Além disso, diversas promessas de retomar e organizar políticas, tais como igualdade racial e para população LGBT (sigla para lésbicas, gays, bissexuais, transgenêneros e transexuais), não foram concretizadas.
O presidente do CEDH, Luiz Inácio Rocha, lamenta a demora. “A criação da Secretaria é uma demanda antiga. Logo após o anúncio criamos um Grupo de Trabalho para analisar o projeto de lei e entregamos nossas contribuições ao Governo. Até hoje não tivemos retorno sobre a incorporação ou não das propostas apresentadas”, enfatiza.
Na última sexta-feira (18) o governador publicou o Decreto nº. 341-S, que altera a estrutura da antiga Secretaria de Assistência Social e Políticas paras as Mulheres. De acordo com o conselho, com a publicação, o governo ignora algumas das sugestões apresentadas pelo Grupo de Trabalho como, por exemplo, a transferência dos conselhos e das políticas para as Mulheres; crianças e adolescentes; idosos; pessoas com deficiência e segurança alimentar e nutricional para a pasta de Direitos Humanos.
A publicação do decreto e a ausência de retorno indicam que o governo não deve criar a nova secretaria com a rapidez que havia anunciado anteriormente. “Mais uma vez a falta de diálogo deste governo com os segmentos é evidenciada. Mesmo com a intensa discussão sobre a urgência e o formato que a secretaria deveria ter, ele prefere fazer alterações na estrutura organizacional sem levar em consideração o posicionamento dos setores implicados com as políticas”, destaca o presidente do CEDH.
