O Comitê Estadual para a Prevenção e Erradicação da Tortura no Espírito Santo (Cepet) divulgou uma nota na noite dessa quarta-feira (1), demonstrando a perplexidade a respeito de um caso de agressão entre internos da Unidade de Internação Regional Norte (Unis) de Linhares, no norte do Estado, que quase levou um dos internos à morte.
O episódio, ocorrido na última terça-feira (31), externou, mais uma vez, o abandono da unidade que, no dia das agressões, contava com 235 internos em espaço adequado para 90. A unidade sequer tem alvará do Corpo de Bombeiros. Com a superlotação, o efetivo que atua na unidade tem a atuação prejudicada.
De acordo com o colegiado, a despeito da utilização de inúmeros mecanismos internos de controle pelos órgãos públicos legitimados, içou constatada a manutenção do quadro de graves violações de direitos humanos dos adolescentes, mediante situações de insalubridade, tratamentos desumanos ou degradantes, superlotação e relatos de agressões.
O Comitê também lembra que, em m 30 de novembro de 2016, um interno morreu na unidade, um dia após seu ingresso, ocasião em que a unidade contava com 250 adolescentes.
O Cepet pede que o Poder Judiciário passe a privilegiar não a internação, e sim, medidas socioeducativas como a Liberdade Assistida ou a Prestação de Serviço a Comunidade, visando à diminuição do número de adolescentes internados.
A unidade de Linhares Linhares atende a 30 municípios da região norte e noroeste e tem mais de 300 internos, entre a Unidade de Internação Provisória (Unip) e a Unis, sendo que são 150 vagas no total.
No entanto, nem metade dos internos tem acesso à educação, não por interesse da administração, mas por total falta de espaço. Os próprios adolescentes dormem no chão por não ter espaço para todos nas unidades. Naturalmente, nas salas de aula não há espaço para todos os internos que desejam estudar.
O pior acontece quando termina o prazo de internação, já que não há nenhum acompanhamento destes adolescentes, nem a cobrança para que permaneçam na escola, aumentando a possibilidade de reincidência.
