O levantamento dos processos relativos à exploração de trabalho análogo a escravo e ao tráfico de pessoas será realizado por meio do Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI), que estabelece padrões para intercâmbio das informações de processos judiciais entre os diversos órgãos da administração pública. Desta forma, o MNI vai permitir a identificação e contagem dos processos, com informações mais seguras.
Um dos problemas que o diagnóstico vai prevenir é a prescrição de pena, que acarreta a impunidade. A demora no julgamento dessas ações, atualmente, decorre da dificuldade, por exemplo, de localizar as vítimas de exploração de trabalho análogo ao escravo por meio de cartas precatórias, por morarem distante dos locais em que foram exploradas. No entanto, a partir do diagnóstico, haverá meios mais eficientes de dar celeridade aos processos.
Outro problema enfrentado para que os processos sejam finalizados e os exploradores punidos é o poderio econômico. Recentemente, até mesmo a publicação do Cadastro de Empregadores flagrados explorando mão de obra análoga à escrava, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) – conhecido como Lista Suja – teve a publicação suspensa.
No Estado, o caso mais recente de libertação de trabalhadores explorados aconteceu em Brejetuba, município na região serrana, no mês de julho. Os trabalhadores teriam sido contratados na Bahia para trabalhar na colheita de café um mês antes.
Os trabalhadores estavam alojados em instalações precárias, em um cômodo anexo a um secador de café, sem eletricidade, camas, ou qualquer tipo de saneamento básico. No local, os auditores encontraram também menores de idade. Na colheita de café, eles cumpriam jornada extensiva e contínua, em condições degradantes e sem equipamentos de proteção individual, como botas e luvas.
