O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai acompanhar as denúncias de tortura no Estado – principalmente a ocorrida no dia 2 de janeiro e divulgada pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJES) na última sexta-feira (11) – através do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ).
De acordo com declarações do juiz Luciano Losekann, coordenador do DMF ao portal da instituição, mesmo com os avanços já atingidos no sistema carcerário do Estado, é necessário que sejam tomadas medidas para punir os responsáveis pela tortura na Penitenciária Estadual de Vila Velha III (PEVV III), localizada no Complexo de Xuri.
O juiz se referia ao fato ocorrido em 2 de janeiro, quando 52 detentos foram retirados das celas para procedimento que consistia em permanecerem sentados, nus em um piso de cimento quente. O ato provocou queimaduras severas nos detentos e só foi denunciado no na última quinta-feira (10). Os presos ficaram seis dias sem atendimento médico e as visitas foram suspensas após o episódio, que só veio à tona por meio de denúncia anônima.
Losekann declarou, ainda, que o TJES agiu imediatamente neste caso, determinando as medidas cabíveis, só restando o resultado das investigações.
Protocolo de Istambul
O CNJ estuda a possibilidade de edição de uma resolução sobre o Protocolo de Istambul, que orienta sobre regra a serem seguidas em casos de tortura. O TJES já adotou o Protocolo de Istambul, editado pela Organização das Nações Unidas (ONU), através da Resolução 035/2012, orientando os magistrados do Estado a seguirem o Protocolo em casos de denúncias de tortura.
Ministério Público
O procurador-geral de Justiça, Eder Pontes designou o promotor Danilo Raposo Lírio, que atua na Promotoria de Justiça de Vila Velha para acompanhar as investigações contra os detentos da PEVV III.
A designação ocorreu depois de uma reunião entre o procurador-geral e o presidente da seccional de Vitória da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES), Homero Mafra. Além de Danilo Raposo – que vai fazer o acompanhamento da fase de apuração dos fatos – também deve acompanhar o ato o promotor natural do caso, que vai receber o inquérito policial por meio da distribuição da Secretaria das Promotorias de Justiça de Vila Velha.
