De acordo com o texto aprovado, adolescentes com idades entre 16 e 18 anos que cometerem atos infracionais equivalentes a crimes hediondos (como estupro e latrocínio), lesão corporal grave e roubo qualificado (quando há sequestro ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias) cumpriram pena no sistema penitenciário, em ambiente separado dos adultos.
Para o Coletivo, a aprovação da matéria poderá representar um imenso retrocesso na garantia dos direitos da juventude – sobretudo para os jovens negros, que são as maiores vítima do encarceramento e da violência praticada pelo Estado – como o descaso no cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (Ecriad), provocando com isso diversas mortes de jovens em medida socioeducativa.
Seminário
Diversas entidades que compõem a Frente Capixaba contra a Redução da Maioridade Penal preparam atividades a serem realizadas durante o mês que culminarão em um seminário, a ser realizado em 13 de julho, no teatro do Instituto Federal do Estado (Ifes), em comemoração aos 25 anos do Ecriad.
De acordo com Luiz Inácio Silva da Rocha, o Lula, os deputados federais da bancada capixaba vão ser convidados para o seminário e a eles será entregue um manifesto pedindo o voto contrário à PEC 171/93.
Segundo Lula, a aprovação da matéria pela comissão criada especialmente para discutir a PEC comprovou que esta é uma discussão meramente populista, já que não há comprovação que a redução também diminuirá a violência. Além disso, ele acrescenta, os parlamentares querem mostrar que estão fazendo algo na Câmara, mesmo que não surta qualquer efeito, podendo até mesmo agravar os índices de criminalidade.
Os comitês a partir da Frente Capixaba para a conscientização do risco de se promover a redução da maioridade penal promovem atividades durante todo o mês. Em 9 de julho, na Câmara de Vila Velha, haverá uma audiência pública para a discussão do tema. Na última quinta-feira (11), em Jucutuquara, Vitória, houve uma plenária da Frente para o debate.
Ipea
Em nota técnica divulgada nesta terça-feira (16), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta o mito da impunidade aos adolescentes, que é motivadora da proposta.
De acordo com a nota, o debate sobre a redução da maioridade penal é acirrado de tempos em tempos com a divulgação de crimes hediondos cometidos por adolescentes, que são veiculados na grande mídia e ganham tons alarmistas, aumentando o medo e a sensação de insegurança.
No entanto, por se tratar de medida que causa grande impacto da vida de milhares de adolescentes e nas famílias deles, a redução da maioridade penal requer discussões mais profundas pautadas em dados e informações inequívocas capazes de retratar a real dimensão do envolvimento de adolescentes em delitos de alta gravidade.
A defesa da redução da maioridade penal é baseada na crença de que a repressão e a punição são os melhores caminhos para lidar com os conflitos e escorada na tese de que a legislação atual deve ser mudada, pois estimula a prática de crimes. “Parecem soluções fáceis para lidar com o problema da violência, mas surtem o efeito oposto, ou seja, aumentam a violência, principalmente quando se leva em conta as condições atuais dos espaços das prisões brasileiras”, diz o documento.
