De acordo com a nota, pode haver um agravamento sem precedentes dos índices de violência caso a proposta prospere. De acordo com os dados do Retrato da Violência Armada no Brasil, ferramenta desenvolvida pelo Instituto Sou da Paz, em 2013, as armas de fogo foram responsáveis por 79,3% das mortes por agressão no Estado.
A CJP alerta que o aumento de 1% na circulação de armas, aumenta em 2% a taxa de mortes, afinal, o aumento de circulação de armas não contribui para a autodefesa das pessoas bem como para o aumento da percepção de segurança.
Além disso, a 9ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) apontou que 160.036 vidas foram salvas no País entre 2004 e 2012 em virtude do atual Estatuto do Desarmamento. O colegiado questiona a quem interessa o aumento na circulação de armas de fogo e alerta que a indústria armamentista, que viu os lucros diminuírem em virtude do controle do acesso a armas, pode querer desconstruir a norma.
A comissão expressa profunda preocupação com as consequências sociais que a aprovação da medida pode acarretar e ressalta a importância de os movimentos sociais refletirem e se posicionarem diante do retrocesso.
