O Congresso Nacional lançou oficialmente nessa quarta-feira (19) a campanha “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher”. Trata-se de uma ação educativa de massa pela erradicação dos abusos e pela garantia dos direitos das mulheres. O movimento existe desde 1991, por iniciativa do Centro de Liderança Global de Mulheres (Center for Women’s Global Leadership – CWGL), e conta com a participação de mais de 150 países.
Ao abrir a sessão especial, a procuradora da Mulher no Senado, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), ressaltou dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que apontam a violência doméstica como a principal causa de morte e deficiência, no Brasil, em mulheres de 16 a 44 anos, matando mais do que doenças como o câncer e acidentes de trabalho.
“O óbito é a expressão maior de violência contra as mulheres e, normalmente, é resultado de uma escalada de agressões que envolvem abusos físicos, emocionais e até coações sexuais. Não são poucos os dados que comprovam a necessidade de mantermos o combate à violência contra as mulheres na agenda política, e é isto que estamos perseguindo hoje, aqui”, destacou Vanessa.
Já a procuradora da Mulher na Câmara, deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), lembrou que existem formas de violência mais disfarçadas, a exemplo da discriminação no trabalho, nos salários e na educação e da baixa autoestima decorrente dos abusos.
“Hoje é o dia em que firmamos o compromisso de combater e erradicar todas as formas de agressão, desde aquelas que se revelam de modo tão cruel, como a violência doméstica, o estupro, o assassinato, até à exploração sexual, sob todas as maneiras”, afirmou.
Enquanto ocorria a sessão, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou a PEC 43/2012, da senadora Marta Suplicy (PT-SP), que concede proteção especial às mulheres vítimas de violência. A notícia de que a matéria vai ao Plenário com pedido de urgência foi comemorada pelas ativistas presentes.
Em seu discurso, Marta ressaltou que as vítimas são merecedoras de respeito e que “o principal objetivo da PEC é resgatar sua autoestima”. A senadora também destacou a importância da CPI Mista da Mulher, criada em 2012, que resultou na elaboração de 13 projetos de lei em favor das mulheres. Entre eles, a senadora citou o PLS 292/2013, que insere o feminicídio como qualificador do homicídio e aguarda votação no Plenário do Senado; o PLS 295/2013, que garante atendimento especializado no Sistema Único de Saúde (SUS) às mulheres vítimas de violência e seguiu para análise da Câmara dos Deputados; e o PLS 294/2013, que exige rapidez na análise de prisão preventiva dos agressores e também aguarda votação na Câmara.
