No local funcionavam os conselhos de Defesa dos Direitos da Mulher do Estado (Cedimes), de Assistência Social (Ceas), dos Direitos da Criança e do Adolescente (Criad), de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Condef) e de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Ceddipi). A partir de agora, apenas uma sala para todos os conselhos foi reservada na Setades, localizada no bairro Barro Vermelho.
De acordo com o presidente do Consea, Pedro Kitoko, oficialmente o governo justificou que a mudança seria por motivos de economia, mas essa justificativa é facilmente contestada pelos colegiados.
Os presidentes dos conselhos não foram avisados sobre o fechamento da Casa dos Conselhos nesta quarta-feira, só foram informalmente avisados que nesta terça-feira (5) iniciaria a mudança. Quando chegaram ao local, na manhã desta quarta, se depararam com o imóvel fechado e foram informados por um vigilante patrimonial que não estava autorizado a permitir a entrada.
O aluguel do espaço, no entanto, vai até o dia 31 de maio, ou seja, o governo vai continuar arcando com o custo mesmo com o prédio fechado.
A proposta dos conselheiros era que a Casa dos Conselhos continuasse funcionando e a Setades retornasse para o antigo endereço, no Edifício Tucumã, na Avenida Nossa Senhora dos Navegantes, próximo à casa, para que haja real economia nos alugueis.
Atualmente, a Setades está instalada no Edifício Green Tower, com aluguel de R$ 130 mil. Já o aluguel da Casa dos Conselhos é de R$ 13 mil e o do Edifício Tucumã – onde também funcionou a Secretaria Municipal de Assistência Social de Vitória – é de R$ 37 mil. Somados, os alugueis dos dois prédios ficaria em R$ 50 mil, o que significaria real economia para o Estado.
Segundo Kitoko, o pior não é sair ou ficar na Casa dos Conselhos, é a falta de diálogo do governo com os conselheiros que ocupavam o local.
A Casa dos Conselhos foi implementada em 2010, no último ano do segundo mandato do governador Paulo Hartung (PMDB). A casa só foi providenciada depois de muita queixa da sociedade civil e dos conselhos, que precisavam de espaço para funcionar sem interferência do governo.
Segundo Kitoko, a iniciativa de retornar à Setades é uma forma de controlar os conselhos. “Os conselhos foram criados para fiscalizar o governo, e não o inverso”, diz ele. O conselheiro acrescenta que, ao tirar os conselhos do edifício próprio, o governo tira a privacidade dos conselhos, e de certa forma, a autonomia dos colegiados.
