Conselho de Direitos Humanos repudia violência contra manifestantes

O Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH) divulgou nota de repúdio aos desdobramentos da manifestação contra o governo Michel Temer, ocorrida em Vitória na última sexta-feira (2). O colegiado ressalta que acompanhou a manifestação e também tomou conhecimento de vídeos produzidos que evidenciam o uso desproporcional de força pelos militares, que teria gerado uma desordem desnecessária.

De acordo com a nota do Conselho, um grande grupo, no exercício democrático e constitucional à manifestação, se deslocou da Universidade Federal do Estado para a Asseembleia Legislativa e, ao final do percurso houve conflito entre a Polícia Militar e os manifestantes, resultando na prisão arbitrária de cinco jovens.

O colegiado também questionou o papel dos veículos de comunicação ao criarem uma imagem negativa de todo o processo, transmitindo à população a ideia de que os manifestantes eram “baderneiros”. “A mídia, cujos mandatários representam os interesses da classe dominante, se eximiu da responsabilidade de levar a verdadeira informação ao cidadão”.

O Conselho salientou que o que se presenciou foi uma tentativa de criminalizar os protestos e movimentos sociais, seja pela ação desmedida da força pela Polícia Militar ou pela prisão arbitrária e questionável dos jovens.

A nota do CEDH repudia, além do uso indiscriminado da força pelo Estado, a criminalização da manifestação popular e organização social e a cobertura jornalística que se restringiu a disseminar informações inverídicas e simplistas.

A entidade ressalta que continuará acompanhando todos os protestos que acontecerem no Estado e se coloca à disposição de qualquer pessoa ou organização que se sinta violada no livre direito de manifestação.

Das cinco pessoas detidas nos protestos, duas – as estudantes Maiara Marques Machado, de 23 anos e Viviane Vaz Gava, de 22 – foram presas. As estudantes tiveram o pedido de relaxamento da prisão negado na audiência de custódia e só foram liberadas no domingo (4), depois de expedição de habeas corpus pelo plantão do Judiciário.

A advogada Rovena Furtado Amorim, que assistiu às estudantes, em entrevista a Século Diário, disse que s prisões foram arbitrárias. A criminalista afirmou que a função da polícia é dispersar o ato e não encurralar os manifestantes. “Eles acuaram os manifestantes no Triângulo [das Bermudas, na Praia do Canto]. Não havia saída”. Os manifestantes, continuou Rovena, para escapar do cerco, tentavam se refugiar nos bares e restaurantes, buscando proteção das bombas e balas de borracha. “No corre-corre acabavam derrubando mesas e cadeiras. O que clientes e funcionários identificaram como atos de vandalismo”, contou a advogada.

Criminalização

Nesta segunda-feira (5), um grupo de empresários protocolou um pedido para que se estabeleçam “regras de segurança” nos protestos contra o presidente Temer. Dentre elas, que se definam horários e trajetos previamente, proíbam o uso de mochilas e máscaras.

A medida dos empresários que representam o Sindicato dos Restaurantes, Bares e Similares do Estado (Sindibares); da Federação do Comércio do Estado (Fecomércio); Federação das Indústrias do Estado (Findes); e Associação dos Moradores da Praia do Canto se fia justamente na criminalização do movimento, alegando que os manifestantes depredaram os estabelecimentos comerciais.

Já a reunião feita na Ufes nesta segunda-feira, entre a presidente da Comissão Permanente de Direitos Humanos da Ufes (CPDH-Ufes), Vanda Valadão; a vice-reitora da universidade, Ethel Maciel; e o secretário Estado de Direitos Humanos, Júlio Pompeu não resultou em encaminhamento efetivo sobre os movimentos.

Os presentes no encontro concluíram que os atos de violência – sejam de manifestantes ou de forças policiais – são o pior caminho. Em vez de se posicionar em favor dos estudantes, que foram alvo da repressão desproporcional dos militares, a universidade se posicionou de maneira genérica em relação às manifestações.