As inscrições para concorrer a uma vaga no Conselho do Negro da Serra (Conegro) se encerram na próxima sexta-feira, dia 31. Podem se candidatar entidades da sociedade civil ligadas a temáticas étnicas raciais.
As interessadas devem entregar o formulário, juntamente com documentação que comprove a atividade da organização, na Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (Sedir), em Serra-Sede. O documento padrão de inscrição está disponível no Departamento de Promoção e Igualdade Racial da Secretaria e também pode ser solicitado pelo e-mail [email protected].
A documentação a ser apresentada inclui o histórico da entidade; comprovante de atuação com a questão racial: fotos, materiais de publicidade, declarações, certificados, comprovante de atuação em estudos ou pesquisas científicas na área, dentre outros; e relação de atividades exercidas no ano de 2019.
O Conegro é um órgão permanente, de composição paritária, consultivo, deliberativo, integrante da estrutura básica da Sedir, que tem por finalidade fiscalizar, apreciar, aprovar e acompanhar a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial. O conselho é constituído de 16 membros, sendo oito representantes da sociedade civil e outros oito do poder público e seus respectivos suplentes.
Luta pelas Cotas
Além da inserção do negro na sociedade, a luta contra o racismo, a luta pela implementação das ações afirmações continua. No início deste mês, por exemplo, o governador Renato Casagrande (PSB) sancionou a Lei 11.094, legislação que estipula a reserva de vagas em concursos estaduais para candidatos negros e indígenas. O movimento negro capixaba, no entanto, discorda dos percentuais estabelecidos de 17% para negros e 3% para indígenas. Segundo os militantes, o ideal é seguir o estabelecido pela lei federal 12.990/2014, de junho de 2014, que reserva 20% do provimento das vagas efetivas e empregos públicos dos concursos da administração pública federal para candidatos negros. Nesse caso, o percentual de 3% deveria contar além dos 20%, chegando a 23% de reserva.
De acordo com Gilberto Batista Campos, do Instituto Elimu, os 20% especificamente para negros ainda é considerado pouco, uma vez que a lei federal fala em, no mínimo, esse percentual, podendo os governantes estipular valores maiores de acordo com o taxa de negros na população geral. No Espírito Santo, dados mais recentes indicam que 57% dos capixaba se consideram negros e/ou pardos. “Acho justo também contemplarem os indígenas, mas que os deputados estaduais ampliassem em 3% o percentual para 23% e não reduzissem as cotas para os negros, conforme indicava o projeto original”, disse Gilberto.
A reserva de cotas é demanda antiga de entidades da área no Estado e motivo de comemoração, mas a coordenação da entidade Círculo Palmarino relembra, que um PL que tratava da reserva de 20% das vagas para negros em concursos na esfera estadual para negros já havia sido enviado pelo ex-governador Paulo Hartung à Assembleia no final de sua gestão, por obrigação judicial, mas foi retirado de pauta no início desta legislatura pelo atual governo.
“O Movimento Negro teve que recorrer ao Poder Judiciário, através de uma ação civil pública, ingressada em 2010, que foi concluída com um acordo judicial no qual o Executivo assumia a responsabilidade de encaminhar o projeto de lei. Entretanto, mesmo com o envio do PL logo após a assinatura do acordo, em dezembro de 2018, pelo então governador Paulo Hartung, ao assumir o comando do Palácio Anchieta em janeiro do ano seguinte, Renato Casagrande retirou o projeto da Assembleia e só agora o reencaminha, aparentemente sem justificativa plausível pela demora”, apontou Lula Rocha.
Serviço:
Endereço da Sedir: Praça Pedro Feu Rosa, Nº 01, Serra-Sede
Informações: 3291-2446
