Com a missão de garantir e fiscalizar políticas públicas de direitos humanos no Estado, o Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH-ES) foi criado em 1995, sendo um dos primeiros conselhos do Brasil nesse segmento.
“O conselho foi criado para ser um órgão que, para além da sociedade civil, fosse capaz de garantir o respeito dos direitos humanos. Ele é um espaço autônomo e independente de discussão e fiscalização das ações do poder público”, afirma Gilmar Ferreira, presidente do conselho.
Em 19 anos de história, o CEDH teve papel fundamental na luta pelos direitos humanos no Estado. O conselho participou da criação do Fórum Reage Espírito Santo, movimento criado em 1999 para combater o crime organizado, e também teve participação ativa nas denúncia de violações de direitos humanos no sistema prisional durante o governo Paulo Hartung (2003 – 2010). As denúncias, com a ajuda das ONGs Conectas e Justiça Global, foram levadas à Organização das Nações Unidas (ONU).
Os casos de violações no sistema carcerário do Espírito Santo chocou a comunidade internacional, que exigiu medidas do governo brasileiro pôr fim aos crimes. O episódio, que teve grande repercussão na mídia nacional e internacional, ficou conhecido como “As masmorras de Hartung”, em referencia à gestão avessa à defesa dos direitos humanos do então governador.
Mais recentemente, a organização também esteve envolvida na elaboração do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos, aprovado em 2012, que orienta as ações do poder público para uma educação inclusiva e universal, voltada ao fortalecimento dos direitos humanos.
Para o futuro, Gilmar cita três grandes bandeiras do conselho: o fortalecimento das defensorias públicas, a desmilitarização da polícia e o fim dos autos de resistência de prisão – mecanismo legal que autoriza os agentes públicos ao uso da força para atuar contra pessoas que resistam à prisão. Segundo os defensores de direitos, a legislação acaba justificando os abusos cometidos pela polícia.
O presidente do conselho também alerta para as estatísticas de assassinatos de jovens negros e mulheres, com continuam em níveis inadmissíveis. Gilmar ainda reforça a necessidade de fortalecer as “vozes dos direitos humanos” por todo o país. “Agora o nosso esforço é para efetivar as políticas públicas de direitos humanos no Espírito Santo”, completa Gilmar.
