Uma grande conquista para as travestis, transexuais e transgêneros capixabas. Deborah Sabará é a nova presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH). Pela primeira vez, um conselho estadual é presidido por uma travesti, dando visibilidade para as causas LGBT. A nova presidente também tem como prioridade lutar pela descriminalização da militância na área dos direitos humanos, pelos direitos dos presos e de outras minorias vulneráveis socialmente, como negros, indígenas, mulheres, idosos, crianças e adolescentes.
Deborah assumiu, interinamente, a presidência do CEDH no dia 24 de abril deste ano com a renúncia de Brunela Vicenzi. Segundo Sabará, haverá uma reunião na próxima terça-feira (8) para confirmar sua permanência.
“Não existe previsão no regimento interno do Conselho sobre o que fazer em caso de renúncia. O Pleno do Conselho vai se reunir para confirmar meu nome ou se convocará novas eleições. Mas tenho falado que a presença de uma travesti na presidência do Conselho Estadual de Direitos Humanos dá visibilidade a essa população. É dizer que as travestis são capazes de ocupar espaços de liderança; são capazes de presidir um conselho, de dialogar, de trabalhar, de estudar, de lutar por uma carreira, de ser enfermeira, advogada, de ser o que quiser”. E completa: “É um espaço de fala, de visibilidade, é um empoderamento para as travestis, que, na maioria das vezes, trabalham como prostitutas por falta de oportunidades”.
Desafios
Para Deborah Sabará, estar à frente do CEDH constitui-se um grande desafio numa época de retrocesso nas políticas sociais para minorias discriminadas, como negros, mulheres, indígenas, idosos, crianças, adolescentes e também para a comunidade LGBT. “Estamos vendo retrocessos em várias áreas, como o desmonte do SUS [Sistema Único de Saúde] e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), programas de assistência importantes”.
A militante explica que é preciso vencer muitos desafios no Estado, como os relacionados aos direitos dos presos. Sabará lembra que o Espírito Santo tem 35 unidades prisionais com 21 mil presos, sendo que 40% desse total estão sem julgamento. Além disso, há condenados que já cumpriram suas penas e permanecem encarcerados.
Além disso, caso confirmada no cargo, é meta de Deborah lutar pela descriminalização do conceito de direitos humanos, que tem sido conhecido, por muitas pessoas, com a alcunha de “defender bandidos”. “O que é ser bandido? É só quem está num presídio? Num palácio todas as pessoas são honestas? Não! Tanto é que no Congresso Nacional temos alto índice de políticos envolvidos em corrupção. Não estamos defendendo bandidos. A pena do preso é a restrição de liberdade; lutamos apenas pelos direitos garantidos por lei. Costumo dizer que quem levanta para dar um lugar a um idoso no ônibus é defensor dos direitos humanos. Está defendendo o direito de um idoso”.
Vale ressaltar que o cargo de presidente do CEDH não é remunerado, sendo exercido mesmo como militância. “Não tenho carro, pego ônibus da Serra para trabalhar em Vitória, volto para casa 9 horas da noite. Cuido da casa e do meu filho. Tenho uma vida como de várias pessoas menos favorecidas, o que me aproxima das bandeiras de luta que defendo”, explicou Deborah, que está na miltância dos movimentos sociais desde 2008.
Números
De acordo com a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), o Brasil é o país que mais assassina travestis e mulheres transexuais no mundo. O número de assassinatos é três vezes maior que o segundo colocado, o México, que tem uma média de 50 mortes. Segundo as estatísticas da Antra, em 2017, ocorreram no País 179 assassinatos de pessoas trans, sendo 169 travestis e mulheres transexuais e 10 homens trans.
No ranking dos assassinatos por estado, proporcional à população, o Espírito Santo ocupa o quinto lugar desse tipo de homicídio. Neste ano, os homicídios já alcançaram a soma de 60 até o início deste mês de maio. O quadro deve ser ainda mais grave, já que há subnotificação dos casos.
“Dentro do universo LGBT, as travestis e transexuais são um recorte dentro do recorte. Nossa população tem sido dizimada; é um verdadeiro genocídio”.
Para saber mais:
Identidade de gênero
É como a pessoa se vê, que pode ser como mulher, como homem, como gênero neutro ou como bigênero. Na maioria das vezes, a pessoa se identifica com o gênero correspondente ao seu sexo biológico, ou seja, nasce com um corpo masculino e se sente homem (se identifica com o gênero masculino) ou nasce com um corpo feminino e se sente mulher. Indivíduos assim são chamados de cisgêneros.
Transgêneros
São todos os indivíduos cuja identidade de gênero não corresponde ao seu sexo biológico. De maneira geral, essas pessoas sentem um grande desconforto com seu corpo por não se identificar com seu sexo biológico. Por isso, têm a necessidade de adotar roupas características do gênero com o qual se identificam, se submetem a terapia com hormônios e realizam procedimentos para a modificação corporal, tais como: a colocação de implantes mamários, a cirurgia plástica facial, a retirada das mamas, a retirada do pomo de Adão. Na maioria das vezes, desejam realizar a cirurgia de redesignação sexual (cirurgia genital). O termo também pode ser usado para todas as identidades não cisgêneras (transexual, travesti, não binário, crossdresser).
Expressão de gênero
É como alguém se mostra para os outros, diz respeito à aparência. É possível ter uma aparência feminina, masculina ou andrógina (que mescla elementos tidos como femininos e masculinos).
