Militantes que atuam na área de Direitos Humanos fazem uma série de críticas às comunidades terapêuticas. Para eles, essas comunidades, em grande medida, abandonam a ciência, adotando um modelo religioso e sem profissionais capacitados, com estrutura e prática dos antigos manicômios, em total desacordo com a Lei 10.216/01, a Reforma Psiquiátrica.
De acordo com Gilmar Ferreira, do Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra (CDDH), um fato de extrema gravidade que envolve essas comunidades terapêuticas “é o fato de que muitas delas recebem dinheiro público e acabam utilizando para arregimentar fiéis, adotando práticas segregadoras de exploração com características que podem se assemelhar ao trabalho escravo e até tortura, inclusive de adolescentes”, afirmou.
As comunidades terapêuticas são entidades da sociedade civil que acolhem usuários com problemas com substâncias psicoativas, com a finalidade de apoiá-los no tratamento. De acordo com o Instituto de Pesquisa Aplicada (Ipea), atualmente, existem mais de 1,8 mil entidades com esse perfil no Brasil, sendo que apenas 300 delas mantêm parcerias com o governo federal.
Inspeções realizadas pelo Ministério Público Federal, no ano passado, nas comunidades voltadas para dependentes químicos, revelaram uma série de violações aos direitos humanos, como tortura, sequestro e cárcere privado.
As inspeções foram realizadas pelo MPF juntamente com o Conselho Federal de Psicologia. A coleta de informações envolveu avaliação dos espaços físicos, entrevistas com usuários, direção e equipes de trabalho, além da análise de documentos das instituições. Ao todo, foram inspecionadas 28 comunidades terapêuticas de 11 estados em todas as cinco regiões brasileiras. No Sudeste, a pesquisa foi realizada no Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais.
“Esse viés religioso quase sempre é fundamentalista e também falta fiscalização por partes das autoridades. É preciso disponibilizar recursos e equipamentos públicos para as pessoas que precisam de tratamento. Dependência química é um problema de saúde pública e o acesso aos serviços de prevenção e tratamento devem ser diretos. Precisamos de mais Centros de Referência de Assistência Social e Centros de Assistência Psicossocial Álcool e Outras Drogas”, reforçou Gilmar.
