Já haviam sido cumpridos dois mandados de prisão contra o homem na Bahia, e ele havia sido solto nos dois processos. Quando chegou ao Estado, foi preso novamente ao ser abordado pela polícia, já que os mandados ainda estavam em aberto.
Depois das diligências feitas para comprovar que a prisão era irregular, o homem foi solto em na última sexta-feira (25), após passar quatro meses no CDP.
A prisão irregular do homem se junta a dezenas de outros casos de internos que já poderiam ter direito à progressão de regime, mas permanecem nas unidades prisionais.
O déficit no sistema do Estado ultrapassa as 5 mil vagas. A própria Defensoria, através do projeto “Dentro dos Limites: Uma Execução Penal sem Excessos”, constatou que somente na Penitenciária Estadual de Vila Velha II (PEVV II) havia mais de 16% da unidade prisional com direitos da execução (progressão de regime e livramento condicional), vencidos ou a vencer até o final de 2017.
