Defensoria Pública pede indenização para usuários do Porta a Porta

Ação também requer retorno imediato dos serviços em Vitória e aponta danos morais e materiais

A Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) pedindo indenização aos usuários e o retorno imediato do serviço Porta a Porta, em Vitória. O órgão aponta danos morais e materiais provocados durante o período em que o atendimento está parado, desde 13 de março. “Informações dão conta de um cenário de extrema necessidade com relação aos usuários do serviço”, ressalta no processo.

A ACP elenca dados sobre o perfil dos usuários, a partir de um formulário disponibilizado pela Defensoria ao longo do mês de maio, com perguntas sobre renda, trabalho e impacto da paralisação dos serviços. O documento mostra que a maior parte (63,3%) ganha menos de um salário mínimo, enquanto 54,5% disseram que não recebem nenhum benefício do poder público. Além disso, 81,8% não possuem nenhum vínculo de emprego ou trabalho.

Os dados revelam ainda que os usuários foram pegos de surpresa pela suspensão dos serviços. Todos responderam que não tiveram tempo de organizar a própria rotina antes da paralisação do atendimento. Além disso, 100% relataram que perderam algum compromisso em razão da suspensão.

“Chamam atenção as dificuldades acarretadas na população pelo lapso de continuidade do serviço ‘Porta a Porta’, o que inclusive demonstra a transversalidade da violação a direitos fundamentais como saúde, educação, esporte, lazer e trabalho”, aponta a ação.

O prejuízo também foi financeiro, problema relatado por 72,7% dos usuários. Eles informam que tiveram que pagar corridas de táxi ou carros de aplicativo, além de perderem o direito de ir e vir. “O serviço Porta a Porta sempre foi mal gerido pela Prefeitura de Vitória. Nesses mais de 15 anos que eu fiz o serviço, sempre houveram problemas. Ainda assim, ele é fundamental para o exercício da cidadania da pessoa com deficiência no município de Vitória. E nunca ficamos mais de dois meses sem prestação do serviço como estamos agora”, diz um dos usuários, em um relato coletado pela DPES e anexado à ACP.

O morador prossegue: “Foi usando esse serviço que completei o ensino médio, me formei na faculdade…e hoje, quando tenho o meu trabalho formal no município de Vitória, não conto com ele para me locomover até a empresa. É um absurdo um serviço prestado há 22 anos simplesmente ser suspenso, tirando o direito de ir e vir, já que não tenho condições de arcar com dinheiro para pagar táxi (…) Esse serviço era essencial na minha vida”.

No início de maio, a DPES oficiou a Prefeitura de Vitória, por meio do Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania. Além de pedir informações sobre as medidas adotadas para retomada do programa, o órgão questionou as soluções alternativas oferecidas pelo município durante o período de paralisação do atendimento, mas não teve retorno da gestão de Lorenzo Pazolini (Republicanos).

Agora, além de pedir a indenização dos usuários que foram impactados pela paralisação, a DPES também solicita à prefeitura a listagem completa com todos os usuários do serviço nos últimos seis meses, bem como todas as medidas adotadas para o restabelecimento do serviço. “A instituição não obteve retorno e, tendo em vista a urgência dos usuários, ingressou com ação civil pública, que será julgada na Vara de Fazenda Pública de Vitória”, diz o documento.

Em uma reunião com representantes da Secretaria de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana de Vitória (Setran), no último dia 13 de maio, usuários do serviço foram informados que uma empresa foi contratada para prestar o atendimento e está em processo de adaptação dos carros. A previsão de finalização da entrega é para o dia 19 de junho.

“O que verificamos é uma questão ligada à continuidade e ao princípio dos serviços públicos, a questão da liberdade de locomoção e também a acessibilidade, uma vez que, com a não execução – ainda que temporária – do programa, as pessoas com deficiência estão experimentando dificuldades, inclusive em relação à acessibilidade nos meios alternativos”, pontua o coordenador de Direitos Humanos e Cidadania na DPES, Hugo Fernandes.