A Defensoria Pública do Estado constituiu um grupo especial de atendimento às vítimas das enchentes para dar assistência jurídica aos atingidos pelas chuvas. A criação do grupo foi motivada pelos danos materiais causados às vítimas e aos desabrigados.
O grupo, coordenado pelo defensor público Rodrigo Borgo Feitosa,vai realizar o cadastro com dados pessoais; informações sobre os danos humanos e materiais sofridos; comunicar eventuais necessidades materiais imediatas, como alimentos e medicamentos das vítimas desabrigadas e desalojadas pela calamidade.
Os defensores também vão encaminhar ofícios para a expedição gratuita de certidões de nascimento e casamento, CPF e Carteira Nacional de Habilitação (CNH); regularizar a guarda de crianças que tiveram pais vitimados pelas enchentes; e fazer o cadastramento de desabrigados e de pessoas que tiveram as residências destruídas, total ou parcialmente, bem como aqueles que tiveram bens imóveis interditados.
A Defensoria Pública vai prestar orientação jurídica acerca do procedimento para o pagamento de benefícios previdenciários para as vítimas das enchentes; e requerimento para traslado de corpos para outras cidades.
O grupo está subordinado à Coordenação de Direito Civil da Defensoria e ficara disponível para os atendimentos emergenciais através dos telefones (27) 99647-8687 e (27) 99647-8586
