A iniciativa de analisar essa possibilidade partiu do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública diante da falta de provas concretas de violações de direitos ocorridas no interior destes veículos denunciadas por cidadãos contra agentes do Estado.
Os defensores que propuseram a instalação de câmeras alegam que diversas denúncias de irregularidades praticadas por agentes do Estado ficam sem resultado conclusivo por falta de provas. Estas provas poderiam ser obtidas justamente pelas imagens do sistema de videomonitoramento instalado dentro e fora dos veículos.
Inicialmente, serão notificados instituições e órgãos públicos para a verificação de projetos acerca da instalação dos equipamentos, além da análise da possibilidade jurídica e econômica da medida.
A utilização das câmeras de videomonitoramento já é praxe em países como Estados Unidos e Canadá, e tornou-se recentemente obrigatória no Rio de Janeiro, após a promulgação da Lei 5.588. Ceará, Bahia, Roraima, Santa Catarina e Amazonas também utilizam o mecanismo em alguns de seus veículos.
A Defensoria também pretende levar a questão ao Comitê de Erradicação e Prevenção de Tortura no Estado (Cepet), para que se analise a viabilidade de articulações políticas visando uma futura apresentação de projeto de lei na Assembleia Legislativa.
