Os defensores do Nepe passaram a notar que os juízes adotaram com mais frequência o direito de progressão de regime para o aberto de forma antecipada para os internos que se enquadrem em requisitos como bom comportamento e para aqueles que têm dois meses para a efetivação do prazo para progressão.
Essas medidas já haviam sido pedidas nas ações da Defensoria Pública, já que as inspeções dos defensores do Nepe constataram que a superlotação na maioria dos presídios poderia ser contornada através de medidas judiciais, como o caso de antecipação da progressão quando fosse possível.
Para a Defensoria Pública, não é necessária a construção de mais unidades prisionais, mas a aplicação de uma solução imediata que reduza a superlotação e garanta os direitos das pessoas presas.
A o mais recente relatório mensal do Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais (CNIEP) aponta que há déficit de, pelo menos, 41% de vagas nos presídios do Estado. Além disso, dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) mostram que, em 2014, o Estado tinha 16,6 mil internos no sistema, sendo que em 2017 este número ultrapassou os 20 mil, o que representa aumento de quase 20% em pouco mais de dois anos.
