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Depois de protesto de internos representantes da OAB-ES inspecionam penitenciária em Cachoeiro

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) e a de Política Criminal e Penitenciária (CPCP) da seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) fizeram uma inspeção na Penitenciária Regional de Cachoeiro de Itapemirim (PRCI), no sul do Estado, e constataram irregularidades na unidade. Em meados de outubro, os internos fizeram uma greve de fome m protesto contra as condições de alimentação, falta de água para consumo e tratamento degradante na unidade.

Os membros das comissões constataram que a penitenciária, que tem capacidade para 460 internos, conta com mais de 800. Além disso, há falta de efetivo da área de saúde para atendimento aos internos, escassez de água e denúncias de maus tratos e excesso de instauração de Procedimentos Administrativos Disciplinares (PADs).

Na ocasião do protesto, os familiares relataram que os internos estavam sendo submetidos a maus tratos, sem disponibilidade de água para consumo e com comida imprópria para consumo.

Os relatos davam conta, inclusive, que eram feitas revistas vexatórias na unidade, prática vedada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e desrespeito aos familiares.

De acordo com a resolução, a revista deverá ocorrer por meio do uso de equipamentos eletrônicos detectores de metais, aparelhos de raio-x ou scanner corporal capazes de identificar armas, explosivos, drogas, outros objetos ilícitos ou, excepcionalmente, de forma manual.

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