O “Desmonte do INSS e a retirada de Direitos Previdenciários e Assistenciais” é o tema da audiência pública que acontecerá na Assembleia Legislativa na próxima sexta-feira (3), às 14h, proposta pela deputada estadual Iriny Lopes (PT). “O INSS é capaz de atender a sociedade, mas sofre um desmonte”, diz a assistente social Silvana da Silva Tiburcio, que será palestrante juntamente com o diretor do Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Trabalho e Previdência Social no Estado do Espírito Santo (Sindprev/ES), José Ramos.
Silvana destaca que esse desmonte tem se dado por questões como a falta de servidores, uma vez que não há realização de concurso público. Em 2016, em todo o Brasil, haviam 26 mil trabalhadores. Atualmente, são menos de 20 mil. No Espírito Santo, o déficit é de cerca de 600 profissionais. Os servidores têm que lidar com problemas como falta de computadores e sistemas que não funcionam adequadamente, aponta. “Muitas vezes, a gente tem que fazer revezamento no computador”, acrescenta Silvana.
A assistente social informa que, antes mesmo da pandemia do coronavírus, o INSS já havia adotado o teletrabalho como modelo de gestão para redução de custos, o que foi intensificado devido à crise sanitária. Uma das queixas dos trabalhadores é que eles têm que usar seus próprios equipamentos, além de arcar com custos como o de energia elétrica. “Se em algum momento esses trabalhadores tiverem que retornar para o presencial, a dificuldade de acesso ao computador no ambiente de trabalho será ainda maior”, relata.
Ela também faz críticas ao modelo de atendimento, que considera excludente, por priorizar plataformas digitais para requerimento de benefícios e de informações, em detrimento do atendimento presencial. “Muita gente não dispõe de conhecimento técnico, de acesso à internet. Aí acabam se dirigindo a uma lan house, por exemplo, como forma de auxílio. O INSS deixa, então, de ser referência, no momento em que o trabalhador mais precisa, como na velhice e quando está com problemas de saúde”, diz, destacando que, diante do aumento dos problemas sociais, a demanda no INSS tem se elevado também.
O diretor do Sindprev/ES, Willian Aguiar, salienta que o desmonte tem como uma das consequências a demora na concessão de benefícios. “Demandas que eram obtidas em um mês, agora, se a pessoa tiver sorte de dar entrada em uma agência com um déficit menor de funcionários, consegue em seis meses. Há casos de demora de dois, três anos para conseguir aposentadoria ou pensão”, conta.
Ele destaca ainda a burocratização do serviço. Um exemplo é no caso da falta de documentos. Antes, se faltasse algum, a pessoa era comunicada para encaminhá-lo e dar seguimento ao processo. Agora, o beneficiário volta ao final da fila e reinicia todo o procedimento.
Os trabalhadores do INSS chegaram a fazer uma greve de 52 dias, que terminou em 24 de maio, reivindicando reposição de 19,99% nos salários, carga horária semanal de 30h, reestruturação da carreira, além de realização de concurso público e desburocratização dos serviços. O Governo Bolsonaro (PL) se comprometeu a priorizar o INSS na abertura de concurso, a enviar projeto para reestruturação da carreira para o Congresso Nacional, e a investir R$ 100 milhões em infraestrutura.
Em relação à recomposição salarial e à jornada de trabalho de 30 horas, segundo o Sindprev/ES, o governo se negou a discutir com a categoria. Caso conceda recomposição a alguma carreira do serviço público federal, a pasta do Trabalho e Previdência se comprometeu a realizar diligências com o Ministério da Economia para viabilizar a concessão da recomposição também aos trabalhadores do INSS.
