Julgamento do Marco Temporal deveria ocorrer nesta quinta-feira, mas foi novamente adiado no STF
A retomada do julgamento do Marco Temporal, tese que ameaça o futuro das terras indígenas, voltou a ser alvo de cobranças de lideranças e entidades no Espírito Santo e no País. A análise deveria ocorrer nesta quinta-feira (23), no Supremo Tribunal Federal (STF), mas foi novamente retirada de pauta. Paulo Tupinikim, indígena de Aracruz, norte do Estado, alerta que “o momento de votar e rejeitar a proposta é agora”.
Para ele, que é coordenador da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme), “considerando a atual conjuntura dentro do STF, se o Marco Temporal fosse para julgamento ainda este ano, nós teríamos uma chance muito grande de não passar, porque vários ministros são favoráveis à questão indígena e votariam contra”.
Organizações indígenas como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) também defendem a retomada da votação, para que o Marco Temporal seja rejeitado de uma vez por todas. A tese é considerada uma ameaça aos povos originários, pois só considera terra indígena aquelas que estavam sob a posse deles quando a Constituição Federal foi promulgada, em 1988.
“Sem nossos territórios, nossas vidas estarão em risco, assim como a vida de todos os seres que vivem neste planeta. A Constituição Brasileira assegura os direitos aos nossos territórios, e só a proposição do Marco Temporal já infringe esse direito constitucional e ancestral”, diz nota da entidade.
A mobilização convocada pela Apib também pede Justiça pelas mortes do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips. Após desaparecerem no último dia 5 de junho, os dois foram assassinados durante uma viagem pelo Vale do Javari, oeste do Amazonas, onde entrevistavam ribeirinhos e indígenas para a produção de um livro.
“Isso já está virando mania aqui no Brasil. Todas as pessoas que defendem uma causa indígena, das comunidades tradicionais, todas essas pessoas sofrem algum tipo de perseguição”, denuncia Paulo Tupinikim, ressaltando que essa perseguição também é muito visível contra a população negra e LGBTQIA+.
Para ele, o contexto de ameaças, que já existia no país, se agravou durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL). “Isso passou a acontecer de forma mais agressiva e constante contra essas populações (…) O nosso judiciário precisa pensar formas de punições mais severas para essas pessoas”, cobra a liderança.
Em nota divulgada nesta quarta-feira (23), a Apib enfatiza que o desmonte da Fundação Nacional do Índio (Funai) também tem ampliado as violências contra os direitos dos povos indígenas. “O aumento de invasões e crimes cometidos contra os povos indígenas é resultado de uma política que busca enfraquecer o órgão indigenista (…) é importante pedir Justiça e proteção aos que atuam pela defesa dos territórios indígenas”, enfatiza.
O processo analisado pelo STF é o Recurso Extraordinário (RE) 1017365, que trata de uma ação de reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng, referente à Terra Indígena (TI) Ibirama-Laklãnõ. No entanto, a ação tem repercussão geral, servindo de parâmetro para outras decisões no País, por isso, é considerada uma ameaça para indígenas de diversas regiões, inclusive do Espírito Santo.
No ano passado, ao longo do julgamento, povos indígenas de diversas partes do país acamparam em Brasília, como forma de pressionar a rejeição da tese. Tupinikins e Guaranis de Aracruz participaram da mobilização, com uma comitiva de mais de 100 pessoas.
O recurso teve o julgamento suspenso, em setembro do ano passado, após o ministro Alexandre de Moraes pedir mais tempo para análise do processo. Antes dele, já tinha votado o ministro Kassio Nunes Marques, que se posicionou a favor do Marco Temporal.
Nunes Marques foi na direção contrária ao relator da matéria, Edson Fachin, que votou contra a tese. Na ocasião, Fachin enfatizou que, de acordo com o próprio texto constitucional, os direitos territoriais originários dos povos indígenas são reconhecidos pela Constituição, mas pré-existem à promulgação do texto.
“A demarcação não institui a terra indígena, mas a declara. Declara que a área é de ocupação pelo modo de viver indígena. Portanto, a posse permanente das terras de ocupação tradicional indígena independe, para este fim, da conclusão ou mesmo finalização da demarcação administrativa dessas terras, pois é direito originário das comunidades indígenas, sendo apenas reconhecidas, mas não constituídas pelas normas recentes incidentes na matéria”, argumentou.
Ato contra terras ameaçadas
O coletivo Biodanza realiza, nesta quinta-feira (23), um ato em apoio aos povos indígenas. A manifestação cultura será em frente à Assembleia Legislativa, às 18h, e tem o objetivo de somar forças à luta contra o Marco Temporal, pedindo que o STF paute e rejeite a tese.
“Enquanto não se julga o Marco Temporal, cria-se essa insegurança jurídica, com as terras indígenas sendo invadidas, não sendo devidamente demarcadas. Há um aumento da vulnerabilidade e uma ameaça até a integridade física deles, porque nós vemos notícias de invasões violentas por garimpeiros e madeireiros. Enquanto não se julgar e afastar o Marco Temporal, essa insegurança vai continuar”, declara Alcina Lopes, integrante do coletivo.
