O Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo (TRT-ES) está desenvolvendo um sistema com o objetivo de facilitar a quitação de dívidas trabalhistas pelos devedores, que poderão usar cartão de crédito para quitar dívidas resultantes de condenação ou acordo conciliatório.
O setor administrativo do TRT apresentará os detalhes da proposta na próxima sexta-feira (6).
O projeto-piloto será implantado na 9ª Vara do Trabalho de Vitória. A empresa que realizar acordo em audiência poderá parcelar o pagamento da dívida utilizando cartão de crédito, assegurando o pagamento devido.
Caso o empregador não pague alguma parcela do débito, sua dívida passará a ser com a operadora do cartão, e não com o trabalhador.
TRT de Bélém é o pioneiro
Em abril de 2013 foi feito o primeiro pagamento de indenização trabalhista com carão de crédito. O caso aconteceu na Justiça de Belém (PA). A empresa de manutenção de motores Transcol utilizou o cartão de crédito para pagar R$ 5 mil a um trabalhador, resultado de acordo trabalhista.
O ex-funcionário indenizado recebeu o pagamento da operadora do cartão em 30 dias, a contar da data do acordo.
Nos estados que adotaram a proposta do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o uso do cartão passou a dar mais segurança e celeridade aos pagamentos feitos no âmbito da Justiça do Trabalho. Os 24 Tribunais Regionais do Trabalho aprovaram a proposta, e aos poucos estão implantando, caso do Espírito Santo.
