‘É momento de nos unir e ocupar os espaços para fomentar políticas públicas’

Gerente de Igualdade Racial de Cariacica comemora criação do dia nacional das tradições africanas e Candomblé

Uma das primeiras iniciativas do Governo Lula (PT) foi a sanção da Lei 14.519/2023, que institui o Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé, a ser comemorado anualmente no dia 21 de março. A iniciativa, aliada a outras que o Governo Federal tem feito, é vista como um avanço para o babalorixá e gerente de Igualdade Racial de Cariacica, Sandro Cabral, podendo se desdobrar em novas ações de promoção da igualdade racial e de combate à intolerância religiosa pelo Brasil, inclusive, por gestões estaduais e municipais.

Arquivo Pessoal

Diante disso, afirma Sandro, “é momento de nos unir e ocupar os espaços para fomentar políticas públicas”, destacando a necessidade de os povos tradicionais atuarem nos conselhos, movimentos sociais e outros espaços de mobilização. Uma das principais demandas das religiões de matriz africana no Espírito Santo, aponta, é a obtenção de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) das casas de Umbanda e Candomblé, além do alvará e da isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), pois “se as igrejas têm, por que a gente não pode ter?”.

Essa política deve ser fomentada pelos municípios, que, defende, devem instruir as casas sobre os caminhos que precisam percorrer para sanar essas necessidades. O CNPJ, é importante, por exemplo, no caso de a casa sofrer algum tipo de violência. “Se eu vou na delegacia denunciar como CPF, muito provavelmente não serei bem recebido, vão dizer que ‘macumbeiro é baderneiro, perturbador’. Quando a gente tem o respaldo de um documento, de um CNPJ, a receptividade é outra”, diz.

A Lei 14.519/2023 tem origem em um projeto do deputado federal Vicentinho (PT/SP). Originalmente, o projeto previa a comemoração no dia 30 de setembro. Entretanto, quando tramitou no Senado, o relator da matéria na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), senador Paulo Paim (PT/RS), propôs alterar a data. Ele argumentou que o dia 21 de março foi escolhido pela Organização das Nações Unidas (ONU) para o Dia Internacional Contra a Discriminação Racial.

Além da sanção dessa lei, Sandro aponta outras ações do Governo Lula que podem fazer surgir ações de promoção da igualdade racial e de combate à intolerância religiosa pelo Brasil ou fortalecer as que já existem. Essas ações, afirma, devem abarcar não somente as religiões de matriz africana, mas também demais povos tradicionais, como ciganos, indígenas quilombolas, ribeirinhos, entre outros.

Uma delas é a recriação do Ministério da Cultura, pasta comandada pela ministra Margareth Menezes, “negra, militante, de religião de matriz africana, que tem diversos trabalhos sociais na Bahia e conhece o povo de pé no chão”. Ainda nesse Ministério, ele destaca a nomeação de João Jorge Rodrigues para presidir a Fundação Palmares, “advogado, militante do Movimento Negro, que criou grandes projetos, como o Olodum”. Sandro também avalia positivamente a criação do Ministério dos Povos Indígenas e do Ministério da Igualdade Racial.

O gerente de Cariacica também celebra a o retorno da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepir) e a possibilidade de o Sistema Nacional de Política de Igualdade Racial (Sinapir) voltar a atuar de maneira efetiva. Para o babalorixá, que também é representante do poder público no Conselho Municipal de Igualdade Racial de Cariacica e integrante do Fórum de Matrizes Africanas do município, as mudanças em âmbito federal já estão repercutindo positivamente no Espírito Santo.

Sandro aponta como exemplo o fato de o prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos), ter nomeado esta semana Heloisa Ivone da Silva de Carvalho para comandar a Coordenação de Políticas dos Direitos da População Negra, vinculada à Secretaria de Cidadania, Direitos Humanos e Trabalho (Semcid). “O prefeito se recusava a nomear alguém, mas o govenador Renato Casagrande [PSB] tem apoio do Governo Lula. Se Pazolini fechar totalmente o diálogo, como vai fazer a política no município?”, aponta.

O babalorixá diz ainda que iniciativas que já vinham sendo discutidas com o Movimento Negro e religiões de matriz africana, por exemplo, poderão ganhar ainda mais força para serem concretizadas, como a criação de uma secretaria ou subsecretaria estadual de Igualdade Racial. A criação da secretaria, inclusive, é uma das reivindicações contidas no documento “Demandas Negras Estruturantes para Equidade Racial e Combate ao Racismo no Estado do Espírito Santo”, apresentado pelo Movimento Negro no segundo turno das eleições e assinado publicamente por Casagrande.

Divulgação

O fato de o novo mandato do governador ter iniciado, mas a secretaria não ter sido criada, tem sido alvo de críticas por parte do Movimento Negro. O advogado e militante do Movimento, André Moreira, acredita que Casagrande irá manter a gerência de Igualdade Racial, já existente dentro da Secretaria Estadual de Direitos Humanos (SEDH), ou criar uma subsecretaria. Porém, destaca, uma secretaria pode lidar de igual para igual com outras pastas, não somente em ações conjuntas, mas também para questionar o que estão produzindo para promover a equidade racial e apontar quais iniciativas favorecem ou não a promoção dessa equidade.

Sandro também considera positivas ações cujo anúncio da implementação já havia sido feito, como o mapeamento dos povos tradicionais do Espírito Santo, que, de acordo com ele, será realizado a partir de março pelo Governo do Estado e possibilitará conhecer a realidade desses grupos para formulação de políticas públicas. O babalorixá recorda ainda uma iniciativa que considera um avanço, que foi a sanção do Estatuto de Liberdade Religiosa do Espírito Santo, em março de 2022. A lei surgiu a partir de um projeto de autoria do deputado estadual Marcos Mansur (PSDB).