É proibido a uma professora publicar fotos sensuais na internet?

É proibido a uma educadora publicar fotos em perfis de cunho sensual na internet? A doutora em Ciências Biológicas Rosana dos Reis Abrante, professora concursada do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes), tem se questionado sobre isso diuturnamente desde que abriu um perfil no Instagram e no OnlyFans, em setembro passado, e passou a receber elogios na rede virtual, mas, nos corredores da escola, alertas cotidianos dos colegas sobre possíveis processos e até demissão.

A conclusão a que ela sempre chega é a mesma: não há nada de moralmente errado em sua atitude. A pressão dos colegas de trabalho, no entanto, a mantém em estado de alerta. A situação ficou mais angustiante desde que a Comissão de Ética Profissional do Servidor Público do Ifes passou a avaliar o caso a partir de uma denúncia feita na Ouvidoria do governo federal.

"Eu sou doutora, sou servidora efetiva. Eu concorri apenas com doutores no concurso, não foi fácil conseguir esse emprego e eu não quero perdê-lo. Gosto do que eu faço e acredito que faço bem. Dou aula para o ensino médio, coordeno a licenciatura, oriento alunos bolsistas, trago recursos para a instituição com projetos de iniciação científica...cumpro com minhas obrigações como profissional e nunca recebi nenhuma reclamação pelo meu trabalho dentro da escola. Pelo contrário, sou escolhida como paraninfa pelas turmas, sou elogiada no Conselho de Classe, e nunca tive nenhum incidente com alunos por causa das fotos. Os alunos não fazem piadinha, eles me respeitam. Esses perfis não atrapalham em nada a minha conduta profissional. Não é possível que vou ser punida ou demitida por isso", relata.

Apesar da convicção íntima, é difícil passar ilesa pelos comentários. "Muita gente me fala que eu posso perder o emprego, falam que eu sou 'muito corajosa' em continuar com os perfis, mesmo correndo esse risco".

A denúncia ela soube também nesse fluxo de críticas e alertas dos professores. "Vários colegas me diziam que a Comissão de Ética estava me investigando e um deles me disse que já havia uma decisão de me aplicar uma recomendação, que é a punição mais branda, dos quatro níveis de punição. O mais grave é a abertura de um PAD, Processo Administrativo Disciplinar, que poderia levar à demissão".

A informação que obteve informalmente dos colegas foi de que a punição foi suspensa quando a Comissão recebeu a denúncia e passou a tratar dela. "O que eu soube é que o pai de um aluno fez a denúncia, dizendo que os perfis na internet atrapalhavam a concentração do filho dele nos estudos".

Sobre esse argumento, ela faz uma comparação que considera elucidativa para o caso. ""Tem gente que acha que ser gay é imoral. Então se um professor postar uma foto com o marido ou namorado dele, um pai pode denunciar esse professor, dizendo que aquilo vai influenciar o filho dele a ser gay também. Mas precisa haver um limite, porque a ideia do que é moral ou imoral de algumas pessoas não pode invadir a intimidade de outras".

Demandada, a assessoria de imprensa do Ifes abordou apenas a denúncia externa, não informando nada a respeito do suposto procedimento aberto anteriormente, conforme a professora foi alertada (veja nota na íntegra abaixo).

Autoestima e saúde

Rosana fala também sobre o outro lado de tudo isso, que são os benefícios que ela percebe na própria saúde em função da repercussão positiva das fotos e vídeos entre os internautas. Ela explica que decidiu criar os perfis num momento muito difícil, em que estava doente e com a autoestima muito baixa, mas que os elogios que recebiam a animaram a cuidar da alimentação, praticar atividades física, se sentir mais bonita...um bem-estar que se refletiu nos exames médicos.

"Eu estava num momento ruim. Na pandemia, recebi um diagnóstico de diabetes e de colesterol e triglicerídeos muito altos. Daí eu vi notícias fora do Brasil, de uma cientista que fazia fotos sensuais, uma bombeira sexy...eu já tenho 42 anos, duas filhas, mas achei que dava para colocar um jaleco e fazer umas fotos sensuais, brincar com isso. E me surpreendi com os elogios, falando do ar de mistério que eu deixo nas fotos, que sou muito bonita...tudo isso foi me fazendo bem. Eu não sabia que ia gostar tanto assim, comecei meio sem pensar, sabe? Mas fui me animando, comecei a malhar mais, emagreci, meu colesterol caiu pela metade. Ainda está acima do ideal, mas já caiu pela metade. Eu não quero parar, não é nada que atrapalhe meu trabalho na escola. Não é justo ser punida por isso. Eu estou com medo sim, tem dias que penso nessa denúncia, nessa investigação, e fico tremendo de medo, mas tenho convicção de que não estou fazendo nada de errado".

Machismo

A cientista social e advogada Layla dos Santos concorda com Rosana. A partir do relato da professora, ela não entende haver qualquer razão para punição. "Não há embasamento jurídico", afirma, citando o direito à liberdade de opinião e expressão estabelecidos na Declaração Internacional de Direitos Humanos e na Constituição Federal. Direito, claro, que não pode ser usado para cometer crimes, como é o caso de ofensas racistas ou LGBTQIA+fóbicas e situações do tipo, o que não é o caso. "Não é o caso dela. São fotos artísticas, não é pornografia. É a vida pessoal dela e não é nada que prejudique a instituição".

Presidente da Comissão da Mulher na Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas no Espírito Santo (Abracim-Mulher/ES) e da Comissão de Direitos Humanos da 17ª seção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/ES), Layla acrescenta ainda que a motivação de toda intimidação que a professora vem sofrendo por parte de colegas e do denunciante é o machismo que impregna a sociedade.

"É importante frisar que vivemos em um estado patriarcal e machista e essa denúncia é uma tentativa de cercear a liberdade de expressão dela e também de minar o empoderamento feminino que ela buscou e conquistou com as fotos. Há razões sociais por trás disso e não jurídicas".

Nota

"A Comissão de Ética Profissional do Servidor Público do Ifes teve conhecimento do caso a partir de denúncia recebida pelo sistema Fala.BR, de ouvidoria do governo federal. É papel do Ifes apurar todas as denúncias recebidas, seguindo os trâmites pertinentes.

Neste caso, a denúncia está na fase de "procedimento preliminar" pela Comissão de Ética, conforme o Código de Ética Profissional do Servidor Público. Não se trata de um processo administrativo que possa resultar em uma punição. Neste momento, busca-se apenas um esclarecimento dos fatos para a pessoa denunciante e para a instituição, o que não pressupõe nem que uma infração tenha sido cometida.

Ao final desse procedimento, caso seja constatada uma infração ética, é proposto um acordo para que a pessoa denunciada faça ajustes em relação ao que for necessário. O processo corre em sigilo".