Comissão de Justiça e Paz vai acionar MP contra abordagem ao povo de rua em Colatina
A Comissão de Justiça e Paz (CJP) da Diocese de Colatina (noroeste do Estado) vai acionar o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) devido à abordagem feita pela gestão do prefeito Renzo Vasconcelos (PSD) a pessoas em situação de rua. A abordagem, publicada nas redes sociais da prefeitura, contou com a atuação de secretários, da Procuradoria, servidores da Assistência Social, guardas municipais e a Polícia Militar do Espírito Santo (PMES). “É um crime praticado pelo Estado contra pessoas vulneráveis”, critica o coordenador da CJP, Genivaldo Lievori.
A decisão de acionar o Ministério Público foi tomada em reunião realizada nessa sexta-feira (21). A CJP reivindica que seja cumprida a Lei 14.821, instituída em janeiro de 2024, que trata da Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua (PNTC PopRua). Genivaldo afirma que a iniciativa tem como base a missão da comissão, que é “dar voz aos que não têm, defender a dignidade da pessoa humana, e fazer com que o Estado garanta direitos”.
No vídeo publicado nas redes sociais da prefeitura, um narrador, que não aparece, informa que a abordagem foi realizada no Centro e que foi a segunda do dia. Do primeiro escalão da prefeitura, de acordo com ele, estavam o secretário municipal de Transporte, Trânsito e Segurança Pública, Eliomar Dias; e a secretária municipal de Assistência Social, Michela Direne Penitente.
“As pessoas estão sendo abordadas, revistadas, precisam apresentar documentos, dizer a origem. Isso tudo faz parte de um choque de ordem que a Prefeitura de Colatina vem aplicando na cidade, buscando restabelecer a ordem e combater a criminalidade, bem como levar amparo para as pessoas que estão nessa situação”, diz o narrador, que destaca que abordagens como a mostrada no vídeo serão “uma constante na cidade de Colatina”.
Embora diga que uma das propostas é “levar amparo”, o narrador afirma que as pessoas devem “voltar para casa ou buscar abrigo na casa de parentes e amigos”, não citando nenhuma política pública municipal com foco nas pessoas em situação de rua a qual elas podem ter acesso. Além disso, mostra os pertences dos abordados sendo retirados deles. “Parte dos pertences considerados inservíveis, papelão, colchões velhos, foram recolhidos pelo papa-entulhos da prefeitura para evitar que sirvam de cama”, afirma.
O narrador, que repete a expressão “choque de ordem” em vários momentos, fala, ainda, que “o local vinha sendo usado como acampamento para essas pessoas, e agora está liberado para a população, que usa para passear com o cachorro, fazer exercícios físicos, e estava com a sua liberdade cerceada até por medo de conviver com essas pessoas aqui em situação de rua”.
Também é informado que três pessoas abordadas apresentaram documentos, que estavam sendo averiguados pela PMES e pela Guarda para verificar se há Boletim de Ocorrência (BO) registrado contra eles. Além disso, relata, uma faca de pão foi encontrada na abordagem do vídeo e um estilete na primeira ação da gestão municipal, que não teve o local informado.
‘Força-tarefa’ em Guarapari
Uma situação semelhante aconteceu em Guarapari, na Grande Vitória, pois a gestão do prefeito Rodrigo Borges (Republicanos) divulgou nas redes sociais uma ação a qual chama de “força-tarefa”, que tem retirado de espaços da cidade pessoas em situação de rua, inclusive, com abordagem policial. A iniciativa foi alvo de críticas da Pastoral do Povo de Rua da Arquidiocese de Vitória. “A Prefeitura de Guarapari não faz distinção entre lixo e pessoa”, apontou o coordenador da Pastoral, Júlio César Pagotto.
A abordagem, feita nas imediações do antigo Radium Hotel, no Centro da cidade, e na praça Philomeno Pereira Ribeiro, em Muquiçaba, foi coordenada pela Secretaria Municipal de Trabalho, Assistência e Cidadania (Semtac), com apoio da Companhia de Melhoramentos e Desenvolvimento Urbano de Guarapari (Codeg), Secretaria Municipal de Integração da Cidade (Semic), Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), Polícia Militar (PM) e Polícia Civil (PC).
No vídeo publicado pela gestão municipal, a vice-prefeita e gestora da Semtac, Tatiana Cozer Perim, afirma que a “força-tarefa” tem como objetivo “retomar os espaços da sociedade, os espaços públicos”. “Identificamos as pessoas em situação de rua, são encaminhadas para nosso centro de serviços, o Centro Pop, e realizamos toda ação de limpeza e organização, porque o espaço pertence à sociedade de Guarapari como um todo”, afirma. Também no vídeo, o presidente da Codeg, Ubirajara Ribeiro, apontou “devolver o espaço público em condição ideal para que a população possa ter novamente espaços para trazer suas famílias”.
Júlio, da Pastoral do Povo de Rua, defendeu que a cidade também pertence à população em situação de rua e que a “força-tarefa” trata-se de “higienização social, criminalização do povo de rua, como forma de mostrar para a sociedade que a gestão está fazendo algo”. Ele também apontou insuficiência nos serviços para a população de rua e destaca que encaminhar as pessoas para o Centro Pop, equipamento no qual elas passam o dia, não resolve o problema.
“A Pastoral gostaria de fazer alguns questionamentos. A prefeitura aumentou a oferta no Centro Pop? Vai acolher todo mundo lá? Como estão as políticas de moradia, de emprego? Vai ter abrigo noturno? O Centro Pop é apenas um serviço da política para pessoas em situação de rua”, ressaltou.
Júlio também fez críticas à participação das polícias Militar e Civil na abordagem. “A Assistência Social acompanhada da força policial afasta possibilidade de diálogo. Como diz a música dos Titãs, ‘polícia para quem precisa de polícia’. A gente chama a polícia quando alguém está cometendo um crime”, defendeu o agente de pastoral, que acrescentou: “as pessoas em situação de rua têm direito de circular pelas ruas, inclusive, de ficar paradas nos lugares, se não está agredindo ninguém, se não está destruindo o patrimônio”.
