Comissão de Direitos Humanos da Assembleia debateu despejo da ocupação Vila Esperança
“Uma tragédia é anunciada no Espírito Santo, e nós estamos alertando o governador e o prefeito de Vila Velha”. A declaração é da presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, deputada estadual Camila Valadão (Psol), ao comentar o caso da ocupação Vila Esperança, situada no bairro Jabaeté, debatido em audiência pública promovida pelo colegiado nesta terça-feira (11), diante da iminência de uma reintegração de posse determinada pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) para o próximo dia 28.
Ela enfatizou a gravidade da situação e a responsabilidade do poder público durante a sessão ordinária da Casa, além de argumentar que a legislação brasileira determina que é dever do poder público assegurar os direitos constitucionais, incluindo o direito fundamental à habitação. Cerca de mil famílias vivem na região, entre elas, idosos, crianças e pessoas com deficiência, acrescentou a parlamentar.
Camila também questionou a falta de planejamento para a remoção das famílias. “O que será feito com essas crianças? Elas permanecerão na rua? O que acontecerá com esses idosos? Teremos tratores demolindo aquilo que foi construído com o suor do povo trabalhador?”.
O deputado estadual João Coser (PT) também criticou a inércia do poder público. “Tivemos hoje uma audiência com casa cheia, com presença do Ministério Público, da Defensoria Pública, da OAB [Ordem dos Advogados do Brasil], da Universidade Federal do Espírito Santo, debatendo os desafios da moradia popular. Lamentavelmente. Temos um processo de reintegração de posse na ocupação Vila Esperança que está colocando milhares de pessoas em risco, sem uma ação firme do executivo municipal e estadual”.
Coser destacou que a ocupação existe há quase dez anos e já formou uma comunidade organizada, mas a revogação de um decreto municipal fragilizou a segurança dos moradores. “Infelizmente, essa revogação facilitou a reintegração de posse e beneficiou setores empresariais, em detrimento da população necessitada”, lamentou.
Durante a audiência, moradores e representantes de movimentos sociais também reforçaram os impactos sociais e a ausência de alternativas concretas para garantir moradia às famílias, incluindo ainda outra ocupação, Vale da Conquista. Nenhum representante da Prefeitura de Vila Velha compareceu ao debate, enquanto a Secretaria Estadual de Direitos Humanos (SEDH) se limitou a assumir o compromisso de que “a desocupação ocorrerá sem violações de direitos”.
A presidente da ocupação, Adriana Paranhos, conhecida como Baiana, afirma, porém, que está confiante na possibilidade de reverter a decisão. “Eu tenho certeza que não vai acontecer a tragédia. Esse problema precisa ser resolvido, mas falta boa vontade. Por isso estamos tentando reverter, no Ministério da Justiça, essa reintegração de posse. E vamos fazer manifestações nos próximos dias”, avisa.
A decisão pela reintegração de posse foi mantida pela desembargadora responsável pela mediação, Janete Vargas Simões, em audiência no TJES no último dia 27 de fevereiro. A sessão, que confirmou que a Defensoria Pública terá de apresentar um plano de ação e um cronograma de desocupação, ocorreu sob protesto contra a falta de alternativas habitacionais para as cerca de 3,6 mil pessoas que vivem na comunidade.
Em 2020, o então prefeito Max Filho (PSDB) havia declarado a área como de interesse social, o que abriu caminho para a regularização da ocupação. No entanto, essa decisão foi revogada em 2022 pelo atual prefeito Arnaldinho Borgo (Podemos), o que, segundo lideranças comunitárias, favoreceu empreendimentos imobiliários.
Para o vereador de Vila Velha Rafael Primo (PT), não é suficiente garantir que a retirada seja realizada de forma adequada. “Queremos que os moradores possam continuar naquela terra”, defende. Durante a audiência, ele classificou a situação como “devastadora” e afirmou que a retirada das famílias causará um prejuízo irreversível. “O Judiciário pode ter sido induzido ao erro e precisamos buscar uma negociação firme para reverter isso”, afirmou.
Ele ainda fez um apelo ao prefeito: “Devolva o status de interesse social à Vila Esperança e deixarei de ser oposição para apoia-lo. Até porque a revogação se baseou no entendimento que ali era uma área de proteção ambiental. E veja só, se vocês não podem morar, porque vocês são fragilizados, os milionários vão poder nos seus condomínios de luxo?”, questionou, se dirigindo aos moradores da ocupação.
