Acontecerá em todo o Brasil, no próximo domingo (6), a eleição para escolha de conselheiros tutelares. Estão aptos a votar maiores de 16 anos portando documento de identidade com foto e título de eleitor emitido até seis de agosto de 2019. A votação, que será das 8h às 17h, contará com urna eletrônica, fiscalização do Ministério Público e presença do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Apesar de a escolha dos conselheiros tutelares ser por meio de voto popular, muitos nem ao menos sabem o papel dessas pessoas e atribuem ao Conselho Tutelar um papel meramente punitivo. Segundo a presidente do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (Criad), Alessandra Zardo Azevedo Venturim, a principal atribuição é atender à criança e ao adolescente em situação de violação de direitos.
Alessandra destaca algumas das outras várias atribuições. “Cabe também ao Conselho aconselhar pais e responsáveis das crianças e adolescentes em situação de violação de direitos e requisitar serviços de saúde, educação, por exemplo, quando a família encontra dificuldades”, explica a presidente.
Ela destaca que o Conselho Tutelar não atua sozinho na defesa dos direitos das crianças e adolescentes. Dependendo da situação, a família é encaminhada para o Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas) ou para o Centro de Referência em Assistência Social (Cras). Uma das atuações deste último é por meio do estudo das possibilidades de solução para o problema que a família enfrenta, que podem ser inserção em programas de geração de emprego e renda, participação em cursos profissionalizantes, entre outras alternativas.
Para o ex-conselheiro tutelar de Vitória, professor e mestrando em educação, Jocelino da Conceição Silva Júnior, os conselheiros são agentes importantes para a elaboração de políticas públicas para crianças e adolescentes. “O Conselho Tutelar é a porta de entrada da família que busca ajuda para fazer valer o direito dos seus filhos”, diz.
Um dos maiores desafios na atuação dos conselheiros, aponta, é fazer com que eles entendam que seu papel não é fazer do Conselho Tutelar espaço de violação de direitos. “A gente encontra em algumas pessoas falta de preparo, de conhecimento da legislação. Falta por parte do poder público a realização de formações”, diz Jocelino.
Além disso, o professor defende que também seja feita uma divulgação eficaz a respeito do papel do Conselho Tutelar. “Quem está mais por dentro dessa questão são os movimentos sociais e, agora, com a onda conservadora, aumentou o número daqueles que querem ser conselheiros para ocupar um espaço para discutir as políticas públicas que eles não defendem. São pessoas que não defendem o Estatuto da Criança e do Adolescente e querem atuar numa perspectiva de criminalização dos adolescentes”, afirma.
Para a presidente do Criad, a escolha dos conselheiros deve ser feita com base em alguns critérios, como ser alguém envolvido com a comunidade e a causa da criança e do adolescente.
