Os dados são alarmantes. O número de detentos em unidades prisionais do Espírito Santo cresceu 274,26% num período de 10 anos – de dezembro de 2006 a junho de 2016. Em números absolutos, a quantidade de pessoas com restrição de liberdade em presídios passou de 5.187 para 19.413. O Estado é, ainda, o sexto que mais encarcera proporcionalmente, perdendo apenas para Mato Grosso do Sul, Acre, Alagoas, Rondônia, São Paulo e Distrito Federal: são 488,5 indivíduos para cada grupo de 100 mil habitantes. Os dados são do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Segundo as estatísticas do Depen, a população prisional compilada é composta pela soma das pessoas privadas de liberdade no sistema prisional estadual e nas carceragens das delegacias. Os dados do Espírito Santo, no entanto, referem-se apenas aos presídios, uma vez que o Estado não informou, em junho de 2016, o total de pessoas custodiadas em outros locais. Sendo assim, há estimativas de que o quantitativo de pessoas presas chegue, atualmente, a mais de 20 mil.
Para o militante do Movimento Nacional de Direitos Humanos e membro do Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra (CDDH), Gilmar Ferreira, a questão constitui-se um fenômeno e é um debate que precisa ser encarado, pois são taxas que não acompanham de forma proporcional o crescimento populacional. Ao contrário, têm características de encarceramento em massa de uma população mais vulnerável socialmente.
Ao se analisar o perfil da massa carcerária capixaba, por exemplo, os dados indicam outra conclusão: os detentos são, em sua maioria, jovens: 30% de 18 a 24 anos; 25% de 25 a 29 anos e 15% de 30 a 34 anos. A maior parte, negros, 78%, e 53% têm apenas o ensino fundamental completo. “Esses dados indicam que há um sistema de segregação no País e no Espírito Santo. Esses presos, em sua maioria, são pobres e moradores de periferias, com mais dificuldade de acesso à Justiça por suas condições econômicas, dependendo da Defensoria Pública, que tem seu quadro defasado”, ressaltou.
Há estudos que associam o aumento no número de detidos à Lei 11.343, que instituiu, em 2006, o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas. Outra teoria dá conta que o encarceramento em massa de pessoas é resultado da característica punitiva da sociedade, que cobra o segregamento daqueles que considera criminosos, geralmente delitos associados ao uso de drogas e aos crimes ao patrimônio. Segundo Gilmar, o Brasil foi intimado a dar explicações sobre o encarceramento em massa, em maio de 2017, na Corte Interamericana de Direitos Humanos, em audiência em San Jose, na Costa Rica.
Atualmente, a população carcerária do Brasil chegou a 726 mil presos e se tornou a terceira maior do mundo. Enquanto o número de pessoas presas cresce, as vagas no sistema penitenciário diminuem, ocasionado superlotação e condições sub-humanas de restrição de liberdade. Além disso, 40% são detentos estão sem condenação. No Espírito Santo, esse percentual chegou a 42% em junho de 2016.
Seminário pelo desencarceramento
Entre os dias 28 e 29 de outubro do ano passado, foi realizado o II Encontro Nacional pelo Desencarceramento que definiu 10 pontos para as ações em 2018. Entre eles: exigência de redução massiva da população prisional e das violências produzidas pela prisão, alterações legislativas para a máxima limitação da aplicação de prisões preventivas, retomada da autonomia comunitária para a resolução não-violenta de conflitos, criação de mecanismos de controle popular do que ocorre dentro do cárcere, proibição da privatização do sistema prisional e a desmilitarização das polícias e da sociedade.
População carcerária capixaba
Em 2006: 5.187 detentos (4.641 homens e 546 mulheres).
Em 2016: 19.413 detentos (18.315 homens e 1.098 mulheres).
Fonte: Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Ministério da Justiça (Sejus).
