De acordo com o coordenador de Apoio à Assistência Jurídica, Social e Saúde do Ministério da Justiça, Marden Marques Soares Filho, é preciso investir no atendimento básico. “Se houvesse atendimento básico de saúde prisional, não precisaríamos de atendimento especializado. Atualmente, 462 unidades prisionais possuem esse sistema, e 796, não”, afirmou.
Essas unidades de saúde dentro do sistema prisional, segundo Soares Filho, têm sala de atendimento, equipamentos de raio X, laboratórios de diagnóstico, sala de espera, entre outras facilidades para o atendimento básico.
Em 2014, portaria conjunta dos ministérios da Saúde e da Justiça instituíram a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (Pnaisp) para garantir aos detentos atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
“Historicamente, a atenção de saúde da população carcerária estava voltada para a prevenção e detecção da aids e para a redução do uso de drogas”, afirmou Rita de Cássia, secretária executiva do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass).
Mas, segundo ela, faltam recursos. “A política nacional veio para mudar isso, dentro de um novo contexto de articulação com o SUS, mas precisamos vencer os desvios de recursos”.
Para Cássia, é necessário aumento dos valores de financiamento dos repasses federais para garantir a execução da política nos estados e municípios, “pois eles possuem dificuldades de recursos”.
Já para o assessor técnico do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), Rodrigo César Faleiro de Lacerda, falta especialização para o tipo de atendimento previsto na política nacional. “Nos preocupamos com a complexidade em oferecer esse atendimento dentro dessas unidades”.
Ainda segundo Faleiro de Lacerda, não há obrigatoriedade de adesão à Pnaisp. “Como a própria portaria diz, o município faz adesão ou não. Quando você adere, você pode mudar de ideia e sair. Isso não exime o município de garantir o atendimento, dentro de suas unidades, dessas pessoas”, disse.
Ele criticou ainda a promessa de um sistema integrado de informações. “Foi falado do sistema de integração e informação, já que o SUS tem sido bastante falho nesse aspecto como fator que poderia contribuir nessa gestão do sistema carcerário”, afirmou Faleiro de Lacerda.
